Apoio do Setor Produtivo a Modelo de Leilão para Terminal STS-10 no Porto de Santos

O setor produtivo brasileiro manifesta apoio ao modelo de leilão em duas fases proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para o terminal STS-10 (Tecon Santos 10), localizado no Porto de Santos (SP), o maior porto da América Latina. O modelo visa evitar a concentração de mercado e aumentar a competitividade logística no país.

A proposta restringe a participação de empresas já operadoras no Porto de Santos na primeira fase do leilão, permitindo que apenas empresas que ainda não atuam na região concorram. Caso não haja propostas válidas na primeira fase, as empresas operadoras podem participar na segunda fase. O objetivo é fomentar a entrada de novos operadores e promover uma concorrência real no mercado portuário.

Associações como a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, que representam usuários do setor portuário, defendem a medida. Eles argumentam que a concentração de mercado, que atualmente domina 100% da capacidade de contêineres no Porto de Santos, limita as opções para importadores e exportadores, elevando os custos para a economia brasileira.

O modelo de leilão bifásico foi aprovado pela Antaq e pelo Ministério de Portos e Aeroportos, sendo considerado juridicamente seguro e tecnicamente adequado por juristas e economistas. A entrada de um novo operador é vista como essencial para garantir a eficiência do comércio exterior e a competitividade nacional.

O Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando o caso. O relator, ministro , propôs um leilão em etapa única com desinvestimento posterior para incumbentes que vencerem o certame. No entanto, o ministro revisor do processo, Dantas, defendeu o modelo de leilão em duas fases proposto pela Antaq, argumentando que a restrição aos incumbentes é um remédio estrutural para corrigir a alta concentração horizontal e a verticalização dos terminais pelos grandes armadores.

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O TCU deve deliberar sobre o caso em 8 de dezembro. O Tecon 10 é considerado estratégico para evitar gargalos logísticos. Estudos da Antaq indicam que os terminais de contêineres de Santos podem até 2028. O terminal fica na margem direita do Porto de Santos, na região do Saboó.

A área destinada ao empreendimento tem cerca de 622 mil metros quadrados e contará com um cais de aproximadamente 1,3 quilômetro de extensão.