Leilão Judicial para Operação de Trens Urbanos no Rio de Janeiro Definido para 2026

Um leilão judicial foi agendado para 27 de janeiro de 2026, com o objetivo de selecionar o novo operador dos trens urbanos do Rio de Janeiro. O processo, conduzido pela Justiça, concede ao vencedor a permissão para gerenciar o sistema ferroviário por um período de cinco anos, substituindo a atual operadora, SuperVia.

O edital, divulgado nesta terça-feira (16) pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, faz parte da ação de recuperação judicial da SuperVia. A nova estrutura de remuneração da empresa será baseada no quilômetro rodado, em vez da quantidade de passageiros transportados.

O contrato possui a possibilidade de renovação por mais cinco anos, e o operador selecionado poderá assumir o controle do sistema sem a necessidade de lidar com as dívidas existentes. A iniciativa se insere no aditivo ao plano de recuperação judicial da SuperVia, homologado pela 6ª Vara Empresarial da Capital.

O aditivo também prevê a criação de um fundo, administrado pelo administrador judicial. O governo do Estado enfatiza que o novo modelo de operação prioriza a qualidade do serviço, buscando maior previsibilidade nos pagamentos e reduzindo a necessidade de reequilíbrio contratual em decorrência de variações na demanda.

Leia também:

Ministério Acompanha Recomendações do TCU em Leilão do Tecon Santos 10

Leilões de Obras Públicas e o Crescimento da Capitalização em Contratos de PPP

Ministério dos Transportes lança plano ambicioso com 21 leilões de concessões até 2026