Leilão Histórico: Governo Federal Arrecada R$ 226,5 Milhões em Terminais Portuários!
Leilão de terminais portuários é realizado com sucesso! Governo federal arremata leilões de Santana, Natal e Porto Alegre. Saiba mais!
O governo federal concluiu nesta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, o leilão de três terminais portuários localizados no primeiro bloco de arrendamentos do ano. Os projetos, que incluem o Porto de Santana (R$ 150,2 milhões), o Porto de Natal (R$ 55,17 milhões) e o Porto Organizado de Porto Alegre (R$ 21,13 milhões), representam um investimento total estimado em R$ 226,5 milhões nos contratos de arrendamento.
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A CS Infra foi a vencedora do leilão do terminal de Santana (AP), apresentando uma proposta de outorga de R$ 2,00. A disputa foi restrita a este único participante, com foco na movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, como grãos e cavaco de madeira.
O contrato terá duração de 25 anos.
A Fomento do Brasil Mineração conquistou o leilão do terminal de Natal (RN) com uma proposta de outorga de R$ 50.000, a única apresentada para o terminal destinado ao escoamento de granéis sólidos minerais, em especial minério de ferro. O prazo de arrendamento será de 15 anos.
Já o consórcio Portos do Sul venceu a disputa pelo terminal de Porto Alegre (RS) com uma proposta de outorga de R$ 10.000. A competição foi limitada ao vencedor, e o terminal será utilizado para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos, com um contrato de 10 anos.
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Os valores das outorgas foram considerados simbólicos, considerando os R$ 226,5 milhões em investimentos previstos. A outorga representa o montante pago pela empresa vencedora à União pelo direito de explorar o terminal durante o período do arrendamento.
Em essência, a arrecadação direta para o governo é baixa, e o modelo foca nos investimentos obrigatórios e na operação dos terminais ao longo do contrato.
Adicionalmente, o ministro de Portos e Aeroportos, do partido Republicanos, conseguiu reverter uma decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que havia suspenso, na terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o leilão do Porto de Santana.
A ação foi movida pela empresa Rocha Granéis Santana, arrendatária do terminal MCP03 no mesmo complexo portuário. A empresa questionou alterações no edital, alegando vícios formais e materiais no processo. A decisão judicial indicou que o edital republicado havia suprimido a exigência de MME (Movimentação Mínima Exigida) para cavaco de madeira, permitindo o cumprimento da meta por meio da movimentação de quaisquer granéis sólidos vegetais.
Para a autora da ação, essa mudança desvirtuava a vocação técnica do terminal e poderia gerar desequilíbrio operacional no complexo. A decisão que determinou a suspensão temporária visava assegurar o contraditório e preservar a integridade do processo administrativo até a análise do mérito.
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