O ministro de Portos e Aeroportos, do partido Republicanos, anunciou nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, que o governo federal pretende publicar o edital do leilão do Megaterminal 10 do Porto de Santos entre o final de fevereiro e o início de março.
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O objetivo é realizar o leilão até o dia 30 de abril. A publicação do edital é fundamental para garantir a legalidade, transparência e igualdade de condições entre os participantes, conforme exigem a Constituição e a Lei de Licitações.
O leilão, com investimento estimado em mais de R$ 5 bilhões, visa ampliar a capacidade do Porto de Santos. A área do terminal abrange aproximadamente 622 mil m², possui 1,3 km de cais e a projeção é aumentar a capacidade total de contêineres em até 50% até 2028.
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Detalhes do Edital e Aprovação do TCU
A definição do formato do certame, recomendada em duas fases pela Corte de Contas, era crucial para a redação final do edital. As discussões envolviam concorrência, segurança jurídica e a mitigação de concentração de mercado. Após a decisão do plenário do TCU, em 8 de dezembro, o governo federal trabalhou na modelagem final do leilão, com a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Debates sobre o Modelo do Leilão
Um dos principais pontos de debate era se o leilão seria realizado em fase única ou em duas etapas. Inicialmente, a Antaq propôs um modelo bifásico, com empresas que ainda não operam em Santos disputando inicialmente, enquanto operadores incumbentes só poderiam participar em uma segunda fase, sob condições específicas. As restrições propostas geraram críticas e questionamentos jurídicos.
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Ajustes e Próximos Passos
Grupos de empresas alegaram que as regras poderiam ferir princípios de isonomia e livre concorrência. Diante dessas discordâncias, o modelo foi encaminhado ao TCU, que aprovou a proposta da Antaq, ampliando a trava de participação para armadores.
O governo federal acatou as recomendações e enviará a proposta à Antaq para a finalização do edital.