Leilão de Baterias: MME Define Regras para Expansão do Armazenamento de Energia no Brasil
Leilão de Armazenamento de Energia em Baterias Recebe Diretrizes do MME
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União as diretrizes para o primeiro leilão de reserva de capacidade voltado para sistemas de armazenamento de energia em baterias no Brasil. A iniciativa busca impulsionar o mercado de armazenamento, sem restringir a competição entre os fornecedores.
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O leilão, que será realizado em 2 de dezembro, visa atrair projetos que atendam a requisitos mínimos de nacionalização estabelecidos pelo BNDES.
O processo seletivo será dividido em dois certames distintos. Um deles é destinado a projetos com alto teor de nacionalização de equipamentos, enquanto o outro está aberto a todos os fornecedores. Ambos os leilões contratarão potência para atender às necessidades do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A expectativa é que a publicação das regras consolide um marco regulatório aguardado pelo setor, permitindo a viabilização dos primeiros projetos em larga escala.
Detalhes dos Contratos e Requisitos Técnicos
Os empreendimentos vencedores terão contratos de reserva de capacidade com duração de 15 anos, com início de suprimento previsto para 1º de agosto de 2028. Os contratos preveem que os sistemas de armazenamento devem fornecer energia por no mínimo quatro horas consecutivas por ciclo, podendo realizar até dois ciclos diários, totalizando 366 ciclos por ano.
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O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá, em situações específicas, solicitar o despacho dos sistemas por até 12 horas.
Além disso, os projetos devem ser capazes de realizar uma recarga completa em até seis horas e manter uma eficiência mínima de 85% ao longo do período contratual. Há também um requisito mínimo de potência de 30 MW para participação no leilão.
Os empreendedores assumirão o risco operacional relacionado aos despachos solicitados pelo ONS, cumprindo integralmente os comandos de descarga e recarga sem receber remuneração adicional.
Incentivos Locacionais e Participação Nacional
Para aumentar a competitividade, a portaria introduz um mecanismo de incentivo locacional. Projetos instalados em pontos estratégicos da rede, definidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), receberão uma bonificação que reduzirá o preço de oferta, elevando as chances de contratação.
O leilão nacional também exige o credenciamento dos equipamentos no Sistema CFI do BNDES, seguindo regras específicas de conteúdo local.
A expectativa é que o leilão impulsione o desenvolvimento do mercado de armazenamento de energia em baterias no Brasil, contribuindo para a segurança e a flexibilidade do Sistema Interligado Nacional.
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