Modernização do Setor Elétrico: Lei Sancionada com Veto do Governo

A legislação que visa modernizar o marco regulatório do setor elétrico foi aprovada nesta terça-feira, com a inclusão de vetos do governo. As alterações se concentram na revisão do preço de referência do petróleo e na ampliação dos ressarcimentos destinados às empresas do setor de energia renovável, em decorrência de interrupções na geração de eletricidade proveniente de suas usinas.

O documento, formalizado na publicação do Diário Oficial da União, também estabelece a continuidade da operação de usinas movidas a carvão mineral brasileiro até o ano de 2040. Essa decisão, que gerou intensa resistência e pressão por parte de diversos setores do mercado elétrico, foi mantida pela administração federal.

A nova legislação representa um passo importante na atualização das regras que regem o setor, buscando equilibrar a segurança energética com a promoção de fontes de energia mais limpas. A medida visa garantir a estabilidade do fornecimento de eletricidade, ao mesmo tempo em que incentiva a diversificação da matriz energética nacional.