Lei do Farol: Multa para Descumprimento de Norma de Segurança

Com o aumento do tráfego nas rodovias brasileiras, uma nova regra está sendo aplicada em todo o país, exigindo atenção redobrada dos motoristas. A Lei do Farol reforça a obrigatoriedade de manter o farol baixo (ou DRL) ligado em situações específicas, e o descumprimento pode resultar em penalidades: multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quando o Farol Deve Estar Ligado

A partir da vigência da Lei do Farol, veículos que trafegam por rodovias de pista simples, fora de áreas urbanas, precisam circular com o farol baixo ligado durante o dia. Essa regra se aplica também em condições de baixa visibilidade, como túneis, neblina, cerração, chuva ou qualquer situação que reduza a visibilidade, mesmo em áreas urbanas. É importante ressaltar que, em rodovias de pista dupla (ou duplicadas), com separação dos fluxos de direção, o uso do farol não é obrigatório durante o dia, mas permanece recomendado em trechos de risco, curvas, aclives, declives ou tráfego intenso.

Multa e Penalidades

Quem for flagrado sem a luz da frente nas situações exigidas pela Lei do Farol estará sujeito a: Multa de R$ 130,16 Quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Motocicletas e veículos similares também devem obedecer às regras específicas previstas no código de trânsito.

Objetivo e Benefícios da Lei

O principal objetivo da Lei do Farol é aumentar a visibilidade dos veículos nas estradas, especialmente em rodovias de pista simples, onde o risco de colisões frontais e laterais é maior. Com o farol ligado durante o dia, mesmo em condições normais de luz, o veículo se destaca mais facilmente no cenário, dando mais tempo para outros motoristas reagirem em curvas, ultrapassagens ou trechos de baixa visibilidade.

Além da segurança, a lei promove uma padronização de condutas no trânsito, evitando dúvidas sobre quando usar farol e aliado à conscientização, reforça a prevenção.

Leia também:

Mega-Sena: Concurso 2948 entrega prêmio de R$ 17,5 milhões – Confira!

Cesta Básica: Preços Caem em 24 Capitais e Aliviam Orçamentos Familiares

Salário Mínimo 2026: Governo Define Novo Valor e Impactos para Trabalhadores

Cuidados para o Motorista

Antes de pegar a estrada, verifique se os faróis do veículo estão funcionando corretamente – lâmpadas, fiação, lentes. Faróis queimados ou mal regulados podem gerar autuação mesmo que você ligue as luzes. Empresas ou oficinas devem orientar os condutores sobre a regra, especialmente em frotas comerciais ou transporte de cargas/passageiros frequente em rodovias de pista simples.

Em veículos com DRL, verifique se o sistema está de acordo; mesmo com DRL, em túneis ou baixa visibilidade, pode ser necessário ligar o farol baixo. Adote o hábito de ligar o farol antes de entrar em rodovia e mantenha-o aceso durante toda a viagem – ajuda a reduzir riscos e evita multas.

Conclusão

Embora possa parecer apenas mais uma norma, a Lei do Farol representa um passo importante para a segurança no trânsito brasileiro. Com multas e pontuação para quem descumprir, a lei reforça a responsabilidade de cada motorista. Se você anda por rodovias de pista simples ou viaja com frequência, vale adotar o hábito de ligar o farol sempre que estiver dirigindo nessas condições.

Afinal, visibilidade e cautela podem salvar vidas – e seu bolso também.