A Assembleia Nacional da Venezuela deu o aval nesta quinta-feira, 5, para uma lei de anistia que busca abranger os 27 anos de governo do chavismo. A medida, chamada de Lei de Anistia para a Convivência Democrática, foi proposta pela presidente interina Delcy Rodríguez.
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A votação inicial foi unânime, marcando o início de um novo período, segundo o deputado opositor Tomás Guanipa, que tem dois irmãos presos.
Anistia e Contexto Histórico
A proposta surge em um momento delicado, após o ataque americano de 3 de janeiro, que envolveu bombardeios em Caracas. O governo busca, com a anistia, um caminho para a reconciliação nacional, buscando diminuir as tensões e abrir espaço para o diálogo.
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A lei visa abranger crimes como traição à pátria, terrorismo e instigação ao ódio, frequentemente associados a presos políticos durante o período.
Abrangência da Lei
O projeto de lei inclui desde a tentativa de golpe de 2002 e a greve petroleira daquele ano até as detenções ocorridas durante os protestos contra o governo entre 2004 e 2024. Além disso, a anistia se estende a publicações em redes sociais e aplicativos de mensagens.
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O rascunho da lei exclui crimes contra a humanidade e violações graves de direitos humanos, em consonância com a Constituição venezuelana. O Tribunal Penal Internacional continua investigando possíveis crimes cometidos desde 2017.
Outras Vantagens da Proposta
A lei também prevê a revogação de inabilitações políticas impostas entre 1999 e 2026, o que pode beneficiar figuras impedidas de disputar eleições. Além disso, permite o retorno de venezuelanos no exterior procurados pelas autoridades. A anistia se estende a civis julgados por tribunais militares.
O processo legislativo ainda está em andamento, com consulta pública prevista antes da análise final.
Diálogo e Reorganização
Paralelamente à aprovação da lei, o governo está promovendo um novo processo de diálogo com setores da oposição que não integram o governo. Fontes indicam que o chavismo tem adotado um tom menos confrontacional, em resposta à pressão internacional e aos eventos recentes.
O governo também busca reorganizar o setor petrolífero e retomar relações com Washington.