Reformulação de Carreiras no Legislativo Federal Aprovada

Aprovada nesta terça-feira, 3, uma importante reforma nas carreiras dos servidores do Legislativo federal. Os projetos em questão buscam modernizar a remuneração e a progressão na carreira, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

As mudanças introduzem um novo sistema de gratificações por desempenho, com o potencial de elevar a remuneração final dos servidores. Em alguns casos, essa bonificação pode chegar a 100% do salário-base, dependendo da função exercida e da avaliação de desempenho. Estima-se que o impacto anual total desses projetos seja de aproximadamente R$ 540 milhões.

Alterações na Câmara dos Deputados

No caso da Câmara, o projeto estabelece que os cargos da carreira legislativa são considerados de Estado, o que justifica a criação de licenças compensatórias para servidores que assumem funções comissionadas de maior responsabilidade. Além disso, a proposta prevê reajustes lineares de 8% para secretários parlamentares e 9,28% para servidores comissionados, aplicados em tabelas específicas.

Reformulação no Senado Federal

O projeto para o Senado, já aprovado naquela Casa, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reforma propõe uma reestruturação ampla do plano de carreira, com novas tabelas de vencimento básico, revisão de gratificações e a implantação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico.

Essas novas tabelas entrarão em vigor de forma gradual, começando em fevereiro de 2026, com etapas adicionais até 2029.

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As novas tabelas indicam um crescimento nominal de cerca de 76% no vencimento básico entre 2026 e 2029 para um mesmo padrão da carreira, de forma escalonada. A gratificação de desempenho e alinhamento estratégico poderá variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo efetivo ocupado, dependendo de critérios de metas, competências e resultados.

A mudança representa uma transição do modelo anterior, que baseava-se em gratificações fixas de valores menores, para um sistema de bonificação por desempenho com potencial de valores mais elevados. A nova estrutura amplia a parcela variável da remuneração, vinculando uma fatia maior dos ganhos a critérios de resultado, ainda em definição.