Discussões sobre o Fundo Garantidor de Créditos Após a Liquidação do Banco Master

A liquidação extrajudicial do Banco Master reacendeu debates sobre o futuro do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O FGC, com um patrimônio de aproximadamente R$ 160 bilhões, incluindo R$ 120 bilhões com liquidez para repasses, é um pilar fundamental na segurança do sistema financeiro brasileiro.

A questão central reside na possibilidade de alterações nas regras de contribuição e na configuração do fundo, especialmente em um cenário onde grandes bancos buscam garantir a competitividade de seus produtos e serviços.

Preocupações dos Grandes Bancos e Propostas para o FGC

Os grandes bancos, reconhecendo seu papel como instituições “too big to fail”, expressaram preocupações sobre o uso excessivo do FGC como atrativo para captar recursos de instituições menores. Essa situação levanta a necessidade de reavaliar as regras do FGC, com propostas que incluem o aumento da contribuição das instituições reguladas e a mudança no valor de cobertura de produtos financeiros, atualmente limitado a R$ 250 mil por pessoa ou instituição.

O Papel do FGC na Competitividade do Mercado Financeiro

A ABBC, representada por Leandro Vilain, enfatiza que o FGC desempenha um papel crucial na promoção da competitividade no mercado financeiro brasileiro. A garantia oferecida pelo fundo permite que instituições menores ofereçam produtos financeiros com taxas mais competitivas, beneficiando os consumidores.

A evolução do mercado financeiro brasileiro, com a variedade de produtos garantidos pelo FGC, é um efeito positivo que não deve ser descartado.

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Critérios de Contribuição e Risco dos Ativos

Especialistas defendem cautela em eventuais mudanças nas regras de contribuição do FGC. Embora o debate ganhe força após a liquidação do Banco Master, não se espera um consenso para grandes alterações em 2026. A discussão sobre o critério de contribuição deve considerar o nível de risco dos ativos que cada instituição está carregando.

Por exemplo, instituições que investem em ativos de maior liquidez e segurança deveriam contribuir menos do que aquelas que investem em ativos de maior risco, como precatórios e empresas em recuperação judicial.

Medidas de Segurança e Resiliência do Sistema Financeiro

O Banco Central já tem atuado em mecanismos para dar mais segurança ao sistema financeiro nacional. Em agosto, o BC publicou uma resolução que entra em vigor em junho de 2026 para delimitar um teto de alavancagem das instituições financeiras. Além disso, o Banco Central abriu uma consulta pública para estabelecer critérios de medição diária da qualidade dos ativos, visando aumentar a segurança e resiliência do sistema financeiro.