LDO e Metas Fiscais: O que muda para o Brasil em 2026 e além?
Proposta de LDO e Metas Fiscais para o Governo
A equipe econômica do governo (PT) apresentará ao Congresso Nacional um projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Este projeto estabelece uma meta de resultado primário de R$ 73,2 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
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O governo acredita que será possível melhorar o cenário das contas públicas no próximo ano, período que coincidirá com a mudança de mandato presidencial. Para 2026, a meta de resultado primário — que considera receitas e despesas, excluindo juros da dívida — é fixada em 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões.
Projeção de Superávit Primário e Precatórios
As metas fiscais estabelecidas pelo governo Lula definem um caminho de superávit primário crescente nos próximos anos. As projeções são: 2027 com 0,5% do PIB; 2028 com 1% do PIB; 2029 com 1,25% do PIB; e 2030 com 1,50% do PIB.
Em valores absolutos, o piso para o superávit primário em 2027 é de R$ 36,6 bilhões, enquanto o teto é de R$ 109,8 bilhões. O governo Lula estima um superávit primário de R$ 73,6 bilhões para 2027, um valor ligeiramente superior ao centro da meta estabelecida.
Impacto dos Precatórios nas Contas Públicas
O ano de 2027 apresenta um desafio adicional para as contas públicas, caso não haja aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre os precatórios. O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu ao governo Lula um crédito extraordinário, que não entra no cálculo da meta, até o final de 2026 para cobrir o excedente de precatórios de natureza institucional.
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A PEC dos precatórios visa aliviar as contas, pois a partir de 2027, 10% do estoque de precatórios será incluído anualmente nas metas fiscais da LDO. Isso significa que o texto define um limite anual para o pagamento dessas dívidas judiciais, o que, na prática, posterga a quitação total da dívida do governo.
Restrições de Gastos e Endividamento Público
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, devido ao registro de déficit primário em 2025, o governo aplicará gatilhos previstos na lei do marco fiscal. Entre eles, estão a vedação de ampliação ou prorrogação de benefícios tributários e a restrição de crescimento real da despesa de pessoal acima de 0,6%.
A equipe econômica prevê que a variação nominal da despesa de pessoal do Poder Executivo cairá de 6,1% (média de 2023 a 2026) para 4,2% em 2027. Em relação à dívida, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) aumentou R$ 2,95 trilhões durante o mandato (PT), elevando a relação dívida-PIB de 71,7% para 79,2% no período.
Perspectivas Futuras da Dívida
O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) cresceu de R$ 5,95 trilhões em dezembro de 2025 para R$ 8,84 trilhões. O FMI (Fundo Monetário Nacional) projeta que a dívida subirá para 96,5% do PIB em 2026, atingindo 106,5% até 2031.
A equipe econômica estima que a dívida bruta subirá de 79,2% do PIB em fevereiro para 83,6% em dezembro de 2026. Essa trajetória de alta deve continuar até 2029, quando alcançará 87,8% do PIB. Contudo, o Ministério da Fazenda aponta que a queda deve começar em 2030, visando 83,4% do PIB em 2036, um patamar acima do nível atual.
Situação das Contas Públicas e Despesas de Pessoal
Em seu terceiro mandato, o presidente Lula não encerrou nenhum ano com as contas no azul. Os saldos negativos registrados em anos anteriores, considerando despesas excepcionalizadas, foram: 2023: [valor não especificado]; 2024: [valor não especificado]; e 2025: 61,7 bilhões.
Sobre os gastos com pessoal, a incorporação de despesas com precatórios na meta de 2027 será calculada com base em 39,4% do PIB das despesas da União com precatórios e requisições de pequeno valor. Um saldo devedor de R$ 347 bilhões permanecerá fora da meta até 2035.
Conclusão sobre a Gestão Fiscal
A análise dos dados aponta para um controle gradual das contas públicas, com metas de superávit em ascensão. No entanto, o impacto dos precatórios e os gatilhos fiscais decorrentes do déficit de 2025 moldarão o cenário orçamentário para os próximos anos.
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