Queda nas Importações Após Implementação da “Taxa das Blusinhas”

Após um ano da implementação da “taxa das blusinhas”, um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, observou-se uma queda de 49% nas importações. Essa medida, criada com o objetivo de proteger o emprego no Brasil, não atingiu seus objetivos, conforme revelado em um levantamento realizado pela LCA Consultores, a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).

Em agosto de 2024, um mês após a taxação, a redução nas compras via e-commerce internacional foi de 43%, correspondendo a US$ 122 milhões. Em junho de 2025, essa queda se intensificou, atingindo quase 50% e resultando em uma perda de US$ 176 milhões.

Impacto da Taxa nas Importações e no Emprego

O economista Eric Brasil, da LCA, destacou que o impacto da taxa foi mais profundo do que uma simples queda temporária. “A introdução da taxa provocou uma redução, mas também mudou a dinâmica de crescimento das importações de baixo valor. A tendência de expansão que vínhamos observando antes da medida não se recuperou completamente”, explicou.

Dados do Ministério do Trabalho indicam que o crescimento de empregos nos setores que deveriam se beneficiar – varejo e indústria – está abaixo do crescimento médio do emprego no Brasil, que foi de 3%.

Dados sobre o Consumo e a Arrecadação

A média de crescimento no varejo e indústria de produtos têxteis, calçados, acessórios, fabricação de produtos eletrônicos e móveis ficou em 0,9%. Nota-se que esse pequeno crescimento é reflexo do aquecimento geral da economia, e não foi gerado após a aplicação da alíquota.

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A pesquisa aponta que as classes C, D e E, que representam a maior parte da população, foram as mais afetadas, passando a pagar mais caro por produtos e consumir menos. Além disso, a arrecadação do Imposto sobre a Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) diminuiu no período, o que não contribuiu para o orçamento da União.

Preferências dos Consumidores e a Estrutura Tributária

A pesquisa revelou que 80% dos consumidores que fizeram compras em e-commerce internacional buscaram produtos difíceis de encontrar no Brasil. Aproximadamente 70% da “taxa das blusinhas” é paga pelas classes mais baixas (C, D e E), refletindo um imposto regressivo.

A taxa aumentou os preços dos produtos, impactando diretamente o bolso dos consumidores, que desistiram de compras em plataformas digitais ao verificar o aumento da alíquota de 35% para 45% entre agosto de 2024 e abril de 2025.

Comparação com Outros Países

“As famílias de menor renda passaram a ser mais afetadas porque o peso do tributo em relação à renda é muito maior. Hoje, o consumo em plataformas internacionais já faz parte da rotina de famílias de classe média e média baixa, que buscam nelas produtos mais baratos ou que não encontram no mercado nacional”, pontuou o economista.

A estrutura tributária brasileira se compara a países como Argentina e Chile, que isentam o imposto sobre importação, mantendo o imposto sobre consumo, e a Colômbia e Peru, que isentam ambos os impostos. Dados da Global Express Association (2025) mostram que mais de 90 países adotam políticas semelhantes, de minimis, que isentam pequenas remessas de taxas de importação e, em alguns casos, também de consumo.

Recomendação da LCA

Para a LCA, a alternativa mais justa e eficiente seria retomar o modelo anterior, em que não havia a taxa, mas o ICMS incidia normalmente sobre a circulação da mercadoria. “Esse modelo é o que se pratica na maioria dos países e o que a própria reforma tributária brasileira caminha para adotar.

Quando o IVA estiver em vigor, ele incidirá de forma isonômica sobre produtos nacionais e importados, trazendo mais justiça tributária”, explicou Brasil. O estudo aponta que essa estrutura redutivista é recomendada por organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pois reduz custos administrativos, descomplica processos alfandegários e beneficia o consumidor de baixa renda.