O presidente da Polônia, Karol Nawrocki, vetou a implementação da Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA) na sexta-feira, 9 de janeiro de 2026. A decisão surge em decorrência de preocupações sobre o potencial impacto na liberdade de expressão dentro do país.
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A lei, aprovada pelo Parlamento Europeu em novembro de 2025, permitiria que o governo estabelecesse critérios para definir “verdade” e “desinformação”, o que, na visão de Nawrocki, poderia levar a intervenções governamentais na internet.
Nawrocki comparou a proposta a um cenário similar ao livro “1984”, de George Orwell, enfatizando que a possibilidade de o governo determinar quem pode ou não pode falar representa uma ameaça à liberdade. A DSA concede o poder a dois órgãos reguladores – o UKE (Office of Electronic Communications) e o KRRiT (National Broadcasting Council) – para ordenar a remoção ou o bloqueio de conteúdos digitais considerados ilegais, incluindo discurso de ódio, exploração infantil, incitação ao suicídio e violações de direitos autorais.
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Os autores de conteúdo teriam um prazo de duas semanas para apresentar objeções antes que qualquer bloqueio seja implementado. A proposta também previa que denúncias pudessem ser apresentadas por autoridades como a polícia, o Ministério Público, a guarda de fronteira e a Receita Federal.
Reações ao Veto
O veto foi criticado pelo governo polonês. O vice-primeiro-ministro e ministro dos Assuntos Digitais, Krzysztof Gawkowski, argumentou que o objetivo principal da lei é proteger crianças da violência online e promover um ambiente digital mais seguro.
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Ele considerou a decisão um retrocesso na harmonização das normas polonesas com as regras da União Europeia.
A Comissão Europeia também manifestou sua preocupação. O porta-voz da Comissão, Thomas Regnier, afirmou que o Executivo da UE encorajou a Polônia a avançar com a adoção da lei, ressaltando a necessidade de harmonizar as regulamentações digitais em todo o bloco para proteger seus 450 milhões de cidadãos.
Situação Atual da DSA na UE
A Lei de Serviços Digitais da União Europeia entrou em vigor em 17 de fevereiro de 2024. A norma estabelece regras mais rígidas para redes sociais, buscadores e marketplaces online, especialmente os de grande porte. O objetivo central é tornar o ambiente digital mais seguro e transparente, combatendo conteúdos ilegais, desinformação, discursos de ódio e abusos online, além de reforçar a proteção de crianças e usuários vulneráveis.
A lei impõe obrigações adicionais às chamadas “plataformas muito grandes”, aquelas com mais de 45 milhões de usuários na União Europeia, como a remoção rápida de conteúdo ilegal, maior transparência sobre algoritmos e regras claras sobre publicidade e anúncios políticos.
Os países-membros precisam aprovar leis nacionais de implementação, que definem autoridades responsáveis pela fiscalização e criam os chamados coordenadores nacionais de serviços digitais, encarregados de garantir o cumprimento das regras.