Dívida Ativa e Bloqueio de Contas: Como Funciona a Justiça
Sim, a Justiça brasileira tem o poder de bloquear valores em contas bancárias de pessoas que possuem dívidas registradas na Dívida Ativa. Mas é importante entender que essa medida não é automática e segue um processo legal bem definido. Diferente de cobranças informais ou mensagens, o bloqueio só ocorre após uma decisão judicial, dentro de um processo de cobrança oficial.
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A Dívida Ativa reúne débitos que não foram pagos dentro do prazo estabelecido pelo órgão público que os originou. Quando um débito não é quitado, o órgão registra oficialmente a dívida para iniciar o processo de cobrança judicial, que pode evoluir para uma execução fiscal.
Se o devedor não pagar, parcelar a dívida ou apresentar uma defesa, o juiz pode autorizar o bloqueio de valores em sua conta.
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Como exatamente a Justiça faz esse bloqueio? O processo é realizado através de sistemas eletrônicos integrados ao Poder Judiciário, que identificam as contas vinculadas ao CPF ou CNPJ do devedor. Uma vez que há um saldo disponível, o juiz determina a indisponibilidade desse valor, até o limite da dívida. É fundamental ressaltar que a conta não é encerrada; apenas o valor bloqueado não pode ser movimentado.
E os cartões de crédito podem ser afetados? A Justiça não cancela os cartões diretamente. No entanto, as restrições judiciais influenciam a análise de crédito realizada pelos bancos, podendo gerar dificuldades como a impossibilidade de conseguir crédito ou bloqueios temporários por parte da instituição financeira.
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Quais tipos de dívidas podem levar a essa medida? As mais comuns são débitos com o poder público, como impostos (IR, ICMS) e multas administrativas e de trânsito, além de taxas obrigatórias e outros valores inscritos na Dívida Ativa.
A pessoa é notificada antes do bloqueio? Sim, o devedor recebe uma notificação oficial e tem a oportunidade de pagar o valor devido, parcelar a dívida ou apresentar uma defesa. A decisão de bloquear a conta só é tomada após a falta de resposta do devedor.
É crucial entender que esse bloqueio não acontece por WhatsApp, Pix ou telefone, e não se trata de golpes que circulam na internet. A medida é formal e depende de um processo judicial.
Manter a situação fiscal regular é importante para evitar o bloqueio e, consequentemente, transtornos como o comprometimento de pagamentos básicos e prolongadas dificuldades financeiras. Acompanhar pendências e regularizar débitos é uma medida preventiva essencial.
Jamille Novaes é redatora e analista de políticas públicas no FDR, especializada na simplificação de normas complexas do Governo Federal. Graduada em Letras Vernáculas pela UESB, utiliza sua expertise em exegese e interpretação de textos normativos para traduzir legislações de finanças e previdência em guias práticos para o cidadão brasileiro.