Liminar Suspende Pedágio em Rodovia de Rondônia
Na quinta-feira, 29 de janeiro de 2026, a Justiça Federal determinou a suspensão da cobrança de pedágio em uma rodovia de Rondônia. A decisão foi motivada por falhas identificadas na execução do contrato de concessão pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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A alegação central é que o contrato original previa que a rodovia só poderia ser onerada após a conclusão de obras de recuperação do pavimento, sinalização e medidas de segurança, um processo estimado entre 12 e 24 meses.
A concessionária alegou ter cumprido essas obrigações em apenas dois meses, sem apresentar evidências técnicas robustas que comprovassem o cumprimento das metas. A análise judicial apontou diversas cláusulas contratuais descumpridas, incluindo a falta de garantia de segurança de tráfego antes do início da cobrança, um sistema “free flow” inadequado, sem estudos de infraestrutura e sem alternativas de pagamento que não exigissem a parada do veículo, e a não observância do prazo mínimo de três meses para o início da operação.
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A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) comemorou a liminar, ressaltando que o modelo de concessões é fundamental para modernizar a logística do país e atrair investimentos, desde que os contratos sejam rigorosamente cumpridos.
A Abiove enfatizou a necessidade de uma fiscalização eficaz pela ANTT e da garantia de que os usuários recebam as melhorias contratadas antes do início da cobrança tarifária.
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A associação destacou que a cobrança de pedágio não é questionada, mas deve ocorrer somente após a implementação das melhorias, assegurando segurança, transparência e equilíbrio econômico-financeiro. Além disso, a associação criticou a fiscalização insuficiente da ANTT, que avaliou apenas 2% dos mais de 680 quilômetros da rodovia, quando o contrato exigia análises ao longo de 100% do trecho.
A implantação antecipada do sistema “free flow”, que deveria ser testada apenas após anos da concessão, também foi apontada como irregular, já estando em operação em 2025.
A concessionária Nova 364 informou que já investiu mais de R$ 360 milhões em obras de manutenção, segurança e serviços operacionais, mantendo diálogo com entidades representativas, e que respeitará a decisão judicial enquanto analisa medidas legais cabíveis.