Justiça Suspende Multas em Novo Pedágio Free Flow na Dutra

A partir deste sábado (6), o pedágio Free Flow será implementado em um trecho da Rodovia Presidente Dutra, na Região Metropolitana de São Paulo. O novo sistema de cobrança visa ajustar as tarifas de acordo com a distância percorrida nas pistas expressas. A rodovia abrange um total de 21 pontos de cobrança, situados entre os quilômetros 204 em Arujá e 231 na Marginal Tietê.

Detalhes do Sistema de Cobrança

O sistema Free Flow utiliza leitura automática por meio de “tags” nos veículos ou placas, registrando a tarifa sem a necessidade de parada do motorista. Os valores das tarifas são programados considerando o dia da semana, horário e a ocorrência de feriados prolongados. Para motoristas que não possuem o dispositivo “tag”, o pagamento pode ser realizado em até 30 dias através do site ou aplicativo da CCR, concessionária responsável pelo trecho.

Benefícios para Usuários com “Tag”

Motoristas que possuam o dispositivo “tag” têm direito a um desconto de 5% por viagem. Motociclistas terão direito à meia tarifa. Além disso, dois totens de pagamento estão disponíveis nas bases da concessionária em São Paulo e Arujá, ou no posto localizado no km 210, sentido capital.

Regulamentação Judicial e Suspensão de Multas

A Justiça Federal de Guarulhos determinou a suspensão das multas aplicadas a veículos que passarem pelos pórticos do sistema Free Flow na Rodovia Presidente Dutra. A decisão, com efeito liminar, foi determinada após um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questiona a validade das multas impostas pela ANTT e pela União.

A medida impede que órgãos federais multem motoristas que não efetuarem o pagamento durante a passagem pelos pórticos, até que uma nova decisão judicial seja proferida.

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