Justiça Suspende Benefícios Vitalícios de Bolsonaro em Regime Fechado

A Justiça Federal determinou a suspensão dos benefícios e direitos que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebe como ex-chefe do Poder Executivo, enquanto estiver cumprindo pena em regime fechado. A decisão foi motivada por uma ação popular movida pelo vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT).

O autor da ação argumenta que, mesmo em regime fechado, a União continua a manter uma estrutura de segurança e apoio a ex-presidentes, financiada com recursos públicos. Dados do Portal de Dados Abertos da Casa Civil indicam que, no primeiro semestre de 2025, esses gastos totalizaram R$ 521.073,00.

Desde 2023, o montante ultrapassou a marca de R$ 4 milhões.

Segundo a ação, o ex-presidente ainda conta com o apoio de quatro servidores de segurança, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores, além de despesas com passagens, diárias, combustível e manutenção. A decisão liminar exige que a União bloqueie o fornecimento desses serviços em até 48 horas.

A decisão judicial se baseia no decreto de 2008, que garante a qualquer ex-presidente da República o direito a quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois assessores pessoais, dois veículos e dois motoristas. Contudo, o juiz ressalta que a legislação vigente pressupõe o ex-presidente “em vida civil, exposto a riscos específicos de sua condição pretérita e envolvido em atividades públicas, políticas ou institucionais”, o que não se aplica à situação de alguém em regime fechado.

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O magistrado enfatiza que a segurança do ex-presidente, durante o cumprimento da pena, deve ser assegurada pelo sistema prisional e pelas regras da execução penal, e não por uma estrutura paralela vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).