Turma Extra de Medicina da UFPE é Autorizada pela Justiça Federal

A Justiça Federal determinou a liberação do edital para a abertura de uma turma extra do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no campus de Caruaru (PE). A medida beneficiará os estudantes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A decisão segue o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU).

Inicialmente, uma ação popular questionava a legalidade do edital, alegando que a UFPE teria violado sua autonomia e que o método de seleção seria discriminatório. O juízo de primeira instância havia acatado os pedidos, concedendo uma liminar que suspendeu a seleção.

Revisão da Decisão Liminar e Argumentos da AGU

O Ministério Público Federal (MPF) também solicitou à Justiça Federal a reconsideração da decisão liminar. A AGU então recorreu, destacando que a iniciativa é fruto de uma parceria entre a UFPE e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), executora do Pronera. A AGU argumentou que o objetivo é formar médicos com vocação para atuação no campo.

O órgão enfatizou a urgência da reversão da decisão, considerando que o cronograma do processo seletivo já está avançado, com homologação de inscrições prevista para 8 de outubro e aplicação das provas em 12 de outubro.

Critérios de Participação e Objetivos da Iniciativa

O edital estabelece que podem participar da seleção assentados da reforma agrária, integrantes de famílias beneficiárias do Crédito Fundiário, educandos egressos de cursos de especialização promovidos pelo Incra, educadores que atuem com famílias beneficiárias, acampados cadastrados pelo instituto e quilombolas.

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A AGU ressaltou que a iniciativa concretiza o direito à educação de qualidade e o direito à saúde, garantindo o acesso a serviços básicos para populações historicamente negligenciadas. A formação de médicos com vínculo com o campo e destinados a regiões carentes é vista como uma ação afirmativa.

Pronera: Contexto e Resultados

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), instituído há 27 anos, é uma política pública de inclusão educacional no Brasil, que apoia projetos de ensino voltados ao desenvolvimento das áreas de reforma agrária, desde a alfabetização até a graduação e pós-graduação. Até o momento, foram ministrados 545 cursos para mais de 192 mil estudantes em todos os Estados brasileiros, abrangendo diversas áreas como direito, psicologia, engenharia agronômica e medicina veterinária.