Justiça Federal Exige Manifestação da Aneel Sobre Apagão em São Paulo

A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente esclarecimentos sobre as medidas administrativas implementadas após o apagão que atingiu a cidade de São Paulo, em decorrência das intensas chuvas de 10 de dezembro.

A decisão, tomada na última sexta-feira (19), estabelece um prazo de cinco dias para que a companhia responda às questões levantadas.

A solicitação surge em um momento crítico, considerando que a Prefeitura de São Paulo já havia solicitado urgência na conclusão da análise sobre o processo de caducidade da concessão da Enel. A administração municipal destaca que eventos climáticos extremos recentes evidenciam vulnerabilidades no atendimento da concessionária, intensificando a pressão por uma decisão rápida.

A Aneel deverá detalhar as ações tomadas e seus impactos no andamento do processo de caducidade da Enel. A medida ocorre em paralelo com outras ações judiciais já ajuizadas pela Prefeitura de São Paulo contra a concessionária. A administração municipal já havia movido três ações anteriormente.

Um ponto específico de investigação é a paralisação de uma parte significativa da frota de veículos destinada ao reparo da rede elétrica afetada pelos eventos climáticos. A Aneel deverá fornecer informações sobre os motivos da paralisação e o cronograma para retomada das atividades.

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