Justiça exige ações urgentes em São Vicente contra erosão em praias icônicas!
Justiça determina ações urgentes contra erosão em praias de São Vicente
A Justiça de São Paulo determinou, nesta quarta-feira, dia 22, que o município de São Vicente, no litoral paulista, tome providências imediatas para conter o processo de erosão. As praias do Gonzaguinha e dos Milionários estão diretamente afetadas por esse recuo da faixa de areia.
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Medidas exigidas pelo Ministério Público
O Ministério Público foi enfático ao exigir que o Poder Executivo local não apenas elabore um “Plano de Ressacas” em um prazo de 30 dias. Além disso, o município deve iniciar, em até 60 dias, intervenções mais leves e reversíveis.
Intervenções de contenção e planejamento
Entre as ações sugeridas, destaca-se o “reperfilamento” mínimo da areia, visando recuperar os trechos mais críticos e diminuir a força das ondas. O prazo de 60 dias também abrange o recuo de mobiliário urbano e equipamentos instalados em áreas de risco.
Requisitos orçamentários e obras futuras
É necessário apresentar um plano orçamentário específico para as ações de mitigação, com previsão de inclusão no orçamento de 2027. Quanto a estruturas mais permanentes, como muros e espigões, eles só poderão ser construídos com autorização judicial e após avaliação de impacto ambiental.
Base legal e posicionamento das partes
A decisão judicial fundamentou-se em estudos realizados pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que apontam que o avanço do mar nas duas praias foi intensificado por ações humanas. Adicionalmente, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) forneceu dados técnicos em julho de 2025, com seu estudo sobre a Dinâmica Costeira Continental das Praias de São Vicente – SP.
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Em resposta, a Prefeitura de São Vicente informou que já possui um conjunto de estudos e ações em andamento há três anos para combater a erosão costeira. O município comunicou que recorrerá da liminar, alegando que a decisão não considera integralmente o planejamento estruturado e as medidas preventivas já em execução pela administração municipal.
Conclusão sobre o enfrentamento da erosão
A Prefeitura reforçou que já apresentou todos os relatórios, cronogramas e ações executadas, conforme solicitado judicialmente. O município afirmou que manterá o diálogo com os órgãos competentes para alinhar a decisão judicial ao trabalho técnico que vem sendo desenvolvido há vários anos na região costeira.
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