Preços Abusivos em Hotéis Durante a COP30 em Belém

A 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas de Belém (PA) determinou que as plataformas de hospedagem Booking e Agoda adotem medidas para coibir preços abusivos durante a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), prevista para novembro de 2025.

A decisão foi resultado de uma ação civil pública movida em setembro pela Defensoria Pública do Estado, pela Procuradoria Geral do Pará e pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PA.

Medidas Judiciais e Responsabilidades

Segundo a CNN, a ordem judicial exige que as plataformas identifiquem anúncios de hotéis, pousadas e aluguéis por temporada com valores três vezes acima da média da alta temporada dos últimos 12 meses. Os responsáveis por esses anúncios serão notificados para justificar ou ajustar os preços. Caso não o façam, as ofertas serão suspensas.

A decisão também determina que as empresas divulguem os preços médios de mercado e insiram alertas em caso de aumentos considerados expressivos em relação a períodos anteriores. O descumprimento das medidas pode levar a uma multa diária de até R$ 50.000.

Inversão do Ônus da Prova e Ações em Curso

O juiz responsável inverteu o ônus da prova, obrigando as plataformas a demonstrar que não praticam abusos. O processo tramita sob segredo de Justiça, mas há ligação com outro caso em curso no mesmo juízo.

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A ação foi apresentada após tentativas frustradas de solução extrajudicial. De acordo com a OAB-PA, a Defensoria Pública e o governo estadual enviaram recomendações às plataformas para reduzir os valores cobrados durante o evento. Enquanto empresas como Airbnb e Expedia responderam positivamente, Booking e Agoda não teriam adotado as medidas solicitadas.

Contexto da COP30 e Repercussões

A COP30 será realizada em Belém, de 10 a 21 de novembro de 2025, e deve reunir mais de 50.000 participantes, incluindo representantes de governos, entidades internacionais e movimentos ambientais.

Os preços dos hotéis têm sido motivo de discussão já há alguns meses. Em julho, alguns países pediram para a sede da COP30 ser em outro local. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionou os hotéis sobre os valores.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que o governo vai acionar judicialmente os locais que cobrarem valores abusivos. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), declarou em junho de 2025 que não tem dúvidas de que há preços abusivos.