A Justiça de São Paulo emitiu uma determinação na sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, exigindo que a Enel restaure o fornecimento de energia elétrica a todos os clientes em sua área de concessão. A ordem estabelece um prazo máximo de 12 horas para a conclusão, sob pena de multa de R$ 200 mil por cada hora de atraso. A situação ocorre com um número significativo de clientes sem energia.

Impacto da Falta de Energia

Segundo o último relatório, às 8h04 (horário de Brasília) deste sábado, 13 de dezembro, 498.135 residências e estabelecimentos comerciais ainda não tinham acesso à eletricidade. A interrupção afetou uma área extensa, com a capital paulista concentrando a maior parte dos casos (365.428), seguida por Embu (15.954) e São Bernardo do Campo (14.625).

Medidas e Prazos Definidos pela Justiça

A situação atingiu o pico na quarta-feira, 10 de dezembro, quando mais de 2 milhões de imóveis sob concessão da Enel ficaram sem energia. A decisão judicial acatou o pedido do Ministério Público de São Paulo. A Justiça estabeleceu um prazo inicial de 4 horas para o restabelecimento da energia, com a possibilidade de multa de R$ 200 mil por hora caso não seja cumprido.

Prioridades na Restauração do Serviço

A determinação judicial prioriza a restauração do serviço em locais estratégicos, incluindo delegacias, presídios e equipamentos de segurança; creches, escolas e espaços coletivos, especialmente durante a realização de vestibulares e provas; sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp; e condomínios com bombas elétricas.

Também foram incluídos locais com pessoas em situação de vulnerabilidade, como hospitais e centros de saúde, e espaços com idosos e pessoas com deficiência.

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Responsabilidades e Ações da Enel

A Justiça exige que a Enel assegure canais de atendimento funcionais e sem restrições tecnológicas para que os consumidores possam registrar as ocorrências de falta de energia. O descumprimento da decisão judicial acarretará a aplicação imediata da multa, além de outras medidas, como bloqueio de valores, intervenção judicial e apuração de responsabilidade civil e criminal.

Reação do Ministério Público

O procurador-geral de Justiça expressou insatisfação com a situação, enfatizando a necessidade de uma resposta rápida e eficaz, considerando o impacto na vida de milhões de paulistas. A expectativa é que a Enel tome as medidas necessárias para solucionar o problema.