Justiça Argentina Determina Extradição de Brasileiros Condenados por Ações de 8 de Janeiro
O Tribunal Federal Criminal nº 3 de Buenos Aires, sob a responsabilidade do juiz Daniel Rafecas, ordenou nesta quarta-feira (3) a extradição de cinco brasileiros condenados por seu envolvimento nos eventos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.
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A decisão representa um marco no processo de busca por responsabilização dos indivíduos envolvidos nos atos que impactaram as sedes dos Três Poderes na capital federal.
Os cinco brasileiros, que estavam em situação de foragismo e buscando refúgio na Argentina, serão entregues ao sistema prisional brasileiro. A sentença está sujeita a possível recurso à Suprema Corte de Justiça da Argentina. Os nomes dos indivíduos e suas respectivas penas de prisão são: Joelton Gusmão de Oliveira e Wellington Luiz Firmino, condenados a 17 anos; Ana Paula de Souza e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, condenados a 14 anos; e Joel Borges Correa, condenado a 13 anos.
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A situação evoluiu após a promulgação de uma lei argentina em outubro de 2024, que restringe a concessão de refúgio a indivíduos acusados de crimes graves, incluindo terrorismo e violações de direitos humanos. Essa legislação alterou o cenário inicial, onde os foragidos alegavam perseguição política como justificativa para evitar a extradição e a prisão no Brasil.
A Justiça argentina comunicou ao Brasil uma lista com os nomes dos 61 indivíduos que se encontram em seu território. O juiz Daniel Rafecas informou que todos os foragidos serão submetidos a um processo de julgamento de extradição em um momento oportuno.
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A decisão se insere no contexto de investigações e processos judiciais em curso relacionados aos eventos de 8 de janeiro.