Ex-Secretário da Receita Federal Visa Justiça Após Expulsão

O ex-secretário da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira Gomes, que foi afastado do serviço público devido a investigações envolvendo a liberação de joias sauditas destinadas ao então presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciou que buscará reparação judicial.

A decisão foi formalizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 25 de novembro, com a confirmação da expulsão publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (1º).

A ação judicial do ex-chefe da Receita Federal visa contestar a decisão da CGU. O parecer jurídico do ministério, aliado ao relatório da comissão de processo disciplinar, apontou para infrações graves. As acusações incluem o uso indevido do cargo para benefício pessoal e de terceiros, em detrimento da ética e da função pública.

Segundo a CGU, as irregularidades também se estenderam ao descumprimento de deveres funcionais, como a lealdade à instituição e o respeito às normas legais e regulamentares. A investigação se concentrou em um período de anos, com base em evidências levantadas pela auditoria.

Em depoimento à Polícia Federal, em abril de 2024, Júlio Cesar Vieira Gomes argumentou que a transferência dos bens para o ex-presidente Bolsonaro era juridicamente inviável. Ele sustentou que a operação, se tivesse ocorrido, não atenderia a nenhum interesse privado e seria considerada impossível sob uma perspectiva técnica.

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