Uma juíza federal de Minnesota determinou que agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) em Minneapolis deveriam restringir suas táticas contra manifestantes e observadores pacíficos. A decisão, concedida em uma liminar, visa proteger os direitos de ativistas locais na cidade mais populosa de Minnesota.
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A juíza distrital Kate Menendez proibiu que agentes federais retaliassem contra indivíduos não violentos e sem obstrução.
A ordem judicial de 83 páginas proíbe que agentes federais detenham pessoas que estejam protestando pacificamente ou observando suas operações, a menos que haja suspeita razoável de que estejam interferindo na aplicação da lei ou cometendo um crime.
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Também é proibido o uso de spray de pimenta, gás lacrimogêneo ou outras munições de controle de distúrbios contra manifestantes pacíficos ou observadores.
A ordem judicial também proíbe a parada ou detenção de motoristas e passageiros em veículos, a menos que haja uma justificativa para acreditar que estejam obstruindo ou interferindo com os agentes federais. A juíza argumentou que a necessidade de justificar abordagens aleatórias é fundamental.
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O Departamento de Segurança Interna (DHS) não forneceu um comentário imediato à Reuters sobre a decisão judicial.
A decisão surge em resposta a um processo movido contra o Departamento de Segurança Interna dos EUA e outras agências federais. O processo foi iniciado em 17 de dezembro, três semanas antes da morte de Renee Good, uma mulher de 37 anos, causada por um agente do ICE.
A morte de Good desencadeou protestos e gerou preocupação na cidade.
A Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, afirmou que Good estava “perseguindo e obstruindo” os agentes do ICE e que cometeu um ato de “terrorismo doméstico” ao tentar atropelar os agentes. No entanto, o prefeito de Minneapolis, Jacob Frey, e ativistas locais contestaram essa versão, afirmando que Good não representava uma ameaça física e que o uso de força letal foi injustificado.
A decisão judicial representa um esforço para limitar o uso de táticas consideradas excessivas por ativistas e cidadãos em Minneapolis. A situação continua complexa, com tensões entre autoridades federais e locais, e a necessidade de garantir a segurança pública e o respeito aos direitos individuais.