A juíza distrital do Estado norte-americano de Minnesota, em uma decisão emitida na sexta-feira (17.jan.2026), ordenou que agentes do (Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas) sejam impedidos de utilizar táticas específicas contra manifestantes e observadores pacíficos, incluindo o uso de gás lacrimogêneo e a prática de prisões.

A ordem, disponibilizada em formato PDF (536kB), surge em um contexto de crescente tensão na capital de Minnesota, Minneapolis, após incidentes envolvendo a atuação do ICE.

Incidente que Desencadeou a Decisão

A ordem judicial se baseia no caso de Renee Nicole Good, uma mulher de 37 anos, que foi abordada por um agente de imigração em 7 de janeiro. A situação se agravou com o incidente envolvendo um imigrante venezuelano, também abordado por um funcionário do ICE na mesma cidade, em 14 de janeiro.

Ação Judicial e Alegações

A decisão judicial é resultado de uma ação movida em 17 de dezembro de 2025 contra o DHS (Departamento de Segurança Interna) e outras agências federais. Seis manifestantes e observadores apresentaram a ação, alegando violação de seus direitos constitucionais devido às práticas do ICE.

A ação foi motivada pelos eventos que antecederam a morte de Renee Good.

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Restrições à Atuação do ICE

Com a ordem de Menendez, oficiais federais estão proibidos de deter pessoas que protestam pacificamente ou apenas observam e registram as operações de fiscalização de imigração. Os agentes também não podem usar munições de controle de multidão, exceto em casos de suspeita razoável de interferência na aplicação da lei ou de crime.

Reações e Controvérsias

O governo de Donald Trump (Partido Republicano) possui agentes designados para conter protestos e promover políticas anti-imigração. O governador Tim Walz (Partido Democrata) do Minnesota, em um discurso na quarta-feira (14.jan), solicitou ao governo federal que “acabasse com essa ocupação” e incentivou os moradores a registrarem as ações do ICE para criar um banco de dados.

O DHS reagiu, afirmando que os agentes federais estão enfrentando um aumento de 1.300% nas agressões contra eles, “enquanto arriscam suas vidas para prender criminosos e infratores da lei”. O comunicado enfatizou que a retórica de líderes locais, incluindo o governador Walz e o prefeito Frey, que incentivam a resistência contra o ICE, precisa terminar.