Salários de Magistrados do TRT-RJ Revelam “Penduricalhos” e Desafios Financeiros
Em 2025, a juíza aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, recebeu um total de R$ 709.938,86 em salário líquido, conforme dados disponibilizados pelo Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e enviados pelos tribunais.
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Este valor, que pode variar mensalmente devido a indenizações, direitos eventuais e outros benefícios, atingiu o pico de R$ 128.218,12 em dezembro do ano passado, impulsionado por indenizações de R$ 46.366,19 e direitos eventuais de R$ 39.102,37.
Desafios Financeiros e Instabilidade na Carreira Judiciária
A situação financeira da juíza reflete um debate mais amplo sobre a instabilidade financeira enfrentada por magistrados. Cláudia Márcia, também presidente da Associação Brasileira de Magistrados de Trabalho (ABMT), criticou a falta de segurança jurídica, apontando que juízes de primeira instância, por exemplo, muitas vezes não têm acesso a recursos básicos como carros, apartamentos funcionais ou planos de saúde, sendo obrigados a arcar com despesas como combustível e café.
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“Penduricalhos” e o Teto Remuneratório
O termo “penduricalhos” se refere a valores adicionais pagos a servidores públicos e magistrados, que ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. A juíza ressaltou que essa situação gera insegurança, pois as mudanças de entendimento sobre a legalidade dessas verbas impactam diretamente a remuneração dos juízes.
Decisão do STF e Busca por Regulamentação
Em fevereiro de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão dos pagamentos de “penduricalhos” que não estejam previstos em lei, buscando regularizar a situação e garantir a estabilidade financeira dos magistrados.
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Após a decisão, associações de juízes recorreram ao STF para manter o pagamento dos benefícios, mas o Congresso e o STF chegaram a um acordo para criar regras de transição para as verbas extrateto.