Juíza Determina Retirada de Reportagem com Acusações Contra Julgador
A juíza Varlai Pacahá Bichara, do 7º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, ordenou a remoção imediata da reportagem publicada no site O Antagonista. A matéria abordava a decisão do juiz Rubens Casara de soltar um homem com 86 passagens pela polícia. A ação foi motivada por considerações de ofensa à honra do magistrado.
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Como medida cautelar, a juíza determinou a remoção imediata da publicação intitulada “Quem é o juiz que mandou soltar homem com 86 passagens pela polícia”, que foi divulgada em agosto de >
2025. Segundo informações, o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) emitiu uma nota de esclarecimento, afirmando que as informações da reportagem eram “inverossímeis”.
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A juíza ressaltou que a empresa responsável pela publicação, ao tomar conhecimento da base irreal dos dados utilizados na reportagem, deveria promover a supressão do conteúdo, especialmente após ser notificada pelo autor, em conformidade com a legislação que rege o Marco Civil da Internet.
Entenda o Caso
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Em 23 de julho, o juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal da capital fluminense, determinou a soltura de Patrick Rocha Maciel e Rihana Dantas dos Santos. De acordo com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, Patrick tinha 86 registros de passagens pela polícia e respondia a processos criminais por furto.
Ao decidir pela soltura de Patrick, Casara considerou que não havia dados concretos para manter a prisão do acusado. “Não se pode presumir que os acusados retornarão a delinquir, posto que no Estado Democrático de Direito não há espaço para exercício de futurologia”, declarou.
Para o magistrado, levar em consideração os antecedentes criminais do réu para decidir por sua prisão só “teria importância se aqui adotássemos o odioso modelo do direito penal do autor”.
“O prognóstico de que o réu, por ser acusado de outros delitos, voltará a praticar novos crimes encontra-se vinculado à Escola Positiva, historicamente superada pela moderna criminologia da reação social”, declarou. Patrick Rocha Maciel voltou a ser preso em 19 de agosto.
Rubens Casara é casado com a ex-candidata ao governo do Rio de Janeiro pelo PT e professora de Filosofia Marcia Tiburi.
A denúncia contra Patrick e Rihana foi arquivada no dia 9 de setembro.