Juíza censura soltura de homem com 86 passagens pela polícia
Juiz Rubens Casara decide soltar homem, justificando que “não se pode presumir” reincidência criminal. Leia na íntegra no Poder360.
Juíza Determina Retirada de Reportagem com Acusações Contra Julgador
A juíza Varlai Pacahá Bichara, do 7º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, ordenou a remoção imediata da reportagem publicada no site O Antagonista. A matéria abordava a decisão do juiz Rubens Casara de soltar um homem com 86 passagens pela polícia. A ação foi motivada por considerações de ofensa à honra do magistrado.
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Como medida cautelar, a juíza determinou a remoção imediata da publicação intitulada “Quem é o juiz que mandou soltar homem com 86 passagens pela polícia”, que foi divulgada em agosto de >
2025. Segundo informações, o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) emitiu uma nota de esclarecimento, afirmando que as informações da reportagem eram “inverossímeis”.
A juíza ressaltou que a empresa responsável pela publicação, ao tomar conhecimento da base irreal dos dados utilizados na reportagem, deveria promover a supressão do conteúdo, especialmente após ser notificada pelo autor, em conformidade com a legislação que rege o Marco Civil da Internet.
Entenda o Caso
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Em 23 de julho, o juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal da capital fluminense, determinou a soltura de Patrick Rocha Maciel e Rihana Dantas dos Santos. De acordo com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, Patrick tinha 86 registros de passagens pela polícia e respondia a processos criminais por furto.
Ao decidir pela soltura de Patrick, Casara considerou que não havia dados concretos para manter a prisão do acusado. “Não se pode presumir que os acusados retornarão a delinquir, posto que no Estado Democrático de Direito não há espaço para exercício de futurologia”, declarou.
Para o magistrado, levar em consideração os antecedentes criminais do réu para decidir por sua prisão só “teria importância se aqui adotássemos o odioso modelo do direito penal do autor”.
“O prognóstico de que o réu, por ser acusado de outros delitos, voltará a praticar novos crimes encontra-se vinculado à Escola Positiva, historicamente superada pela moderna criminologia da reação social”, declarou. Patrick Rocha Maciel voltou a ser preso em 19 de agosto.
Rubens Casara é casado com a ex-candidata ao governo do Rio de Janeiro pelo PT e professora de Filosofia Marcia Tiburi.
A denúncia contra Patrick e Rihana foi arquivada no dia 9 de setembro.
Autor(a):
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