A decisão compreende a apreensão de bens, o bloqueio de contas e a adoção de medidas protetivas para adolescentes envolvidos.
O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, determinou nesta quarta-feira (13) a execução de um mandado de busca e apreensão na residência do influenciador paraibano Hytalo Santos, em razão de pedidos liminares apresentados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) no dia anterior.
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A ordem determina o levantamento de todos os dispositivos eletrônicos empregados para registrar, editar e divulgar conteúdos, juntamente com a interrupção imediata de todos os perfis do influenciador no Instagram, TikTok, YouTube, Facebook e demais plataformas.
Ademais da paralisação das contas, o juiz ordenou a remoção cautelar de conteúdos que apresentem crianças e adolescentes, o afastamento dos menores do contato com o investigado e, se necessário, o acolhimento institucional. O Conselho Tutelar foi acionado para supervisionar as medidas protetivas.
O juiz ressaltou que o caso demanda intervenção judicial imediata e vigorosa, visando amparar crianças e adolescentes em situações de fragilidade e risco de envolvimento em crimes penais, incluindo a promoção de pornografia infantil e a oferta de álcool.
O juiz declarou que o caso demanda uma intervenção judicial imediata e vigorosa, em defesa da proteção completa de crianças e adolescentes, princípio fundamental do nosso sistema jurídico, estabelecido n “A análise dos fatos narrados e das provas anexadas, como as mídias digitais e o procedimento administrativo, aponta para a presença de indícios graves de violações dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A situação evidenciada demonstra a exploração de suas imagens para fins de monetização, exposição a conteúdos inadequados e a um ambiente de vulnerabilidade, bem como a possível prática de ilícitos penais, incluindo a incitação à pornografia infantil e o fornecimento de álcool”.
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Ele acrescenta ainda que é necessário fazer cessar a situação de risco e de vulnerabilidade a que os adolescentes estão submetidos. “É inaceitável que a busca por engajamento e lucro se sobreponha à dignidade e integridade física, psíquica e moral dos adolescentes”, pontuou Lacet.
As investigações iniciaram no final de 2024, em decorrência de denúncias de vizinhos sobre festas com adolescentes no condomínio onde Hytalo residia, em Bayeux, com relatos de exposição e consumo de álcool. O caso chamou atenção nacional após a youtuber Felca publicar um vídeo denunciando a suposta exploração e a objetificação de menores nos conteúdos do influenciador. A conta principal de Hytalo no Instagram estava inativa desde o dia 8 de agosto.
Nos últimos anos, casos de influenciadores investigados por envolvimento com menores de idade têm chamado cada vez mais a atenção do Judiciário e do Ministério Público, sobretudo diante da monetização de conteúdos com crianças nas redes sociais. O episódio envolvendo o influenciador Hytalo Santo reacende o debate sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
A Promotoria de Bayeux tem um procedimento aberto tramitando em relação às ações que o influenciador Hytalo Santos promoveu enquanto residiu naquela cidade, e estava em apuração desde o finalzinho do ano passado, e agora, neste final de semana, ingressamos com uma ação civil pública e conseguimos liminarmente a suspensão das redes sociais, além de alcançarmos a liminar de retirada desses adolescentes de perto da sua pessoa.
Para a conselheira tutelar Verônica Oliveira, a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime e necessita ser combatida com o envolvimento de toda a sociedade. Ela explica que é fundamental que a população conheça o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e o papel de cada órgão na proteção integral. No eixo de defesa, o Conselho Tutelar aplica medidas protetivas e representa casos no Ministério Público para investigação e responsabilização. No caso de Hytalo Santos, observa Verônica, o investigado teria mudado de cidades para evitar investigações.
O Conselho Tutelar atua na proteção, aplicando medidas de defesa e representando casos no Ministério Público para que haja investigação e responsabilização. No caso específico, o agressor mudou de cidade para evitar as investigações, passando por Cajazeiras, Bayeux e João Pessoa. É necessário que o Congresso regulamente as mídias e que a população denuncie ao Conselho Tutelar, à Delegacia de Repressão a Crimes contra a Infância e Juventude ou ao Disque 100. Não é preciso se identificar – sua denúncia pode salvar infâncias.
A Promotoria de Justiça Pública (MPPB) declarou que Hytalo Santos já foi ouvido em duas linhas de investigação, anteriormente, e rejeitou as acusações. As vítimas não serão mais ouvidas para evitar revitimização. As plataformas Meta (Instagram e Facebook), Google (YouTube) e TikTok já receberam notificações sobre as medidas. O YouTube informou que já havia desmonetizado o canal, enquanto o TikTok confirmou que o perfil do influenciador foi banido pela segunda vez em 2025.
A reportagem encaminhou e-mail na quarta-feira (13) à defesa de Hytalo Santos, buscando uma declaração oficial sobre as acusações, porém até o encerramento da matéria não recebeu resposta. A equipe permanece à disposição para obter esclarecimentos do influenciador ou de sua assessoria.
Fonte por: Brasil de Fato
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