Juiz da Paraíba determina buscas e apreensão contra Hytalo Santos e suspende sua atividade em redes sociais
A decisão compreende a apreensão de bens, o bloqueio de contas e a adoção de medidas protetivas para adolescentes envolvidos.
O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, determinou nesta quarta-feira (13) a execução de um mandado de busca e apreensão na residência do influenciador paraibano Hytalo Santos, em razão de pedidos liminares apresentados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) no dia anterior.
A ordem determina o levantamento de todos os dispositivos eletrônicos empregados para registrar, editar e divulgar conteúdos, juntamente com a interrupção imediata de todos os perfis do influenciador no Instagram, TikTok, YouTube, Facebook e demais plataformas.
Jovem permaneceu isolado nas redes e distante de amigos.
Ademais da paralisação das contas, o juiz ordenou a remoção cautelar de conteúdos que apresentem crianças e adolescentes, o afastamento dos menores do contato com o investigado e, se necessário, o acolhimento institucional. O Conselho Tutelar foi acionado para supervisionar as medidas protetivas.
O juiz ressaltou que o caso demanda intervenção judicial imediata e vigorosa, visando amparar crianças e adolescentes em situações de fragilidade e risco de envolvimento em crimes penais, incluindo a promoção de pornografia infantil e a oferta de álcool.
O juiz declarou que o caso demanda uma intervenção judicial imediata e vigorosa, em defesa da proteção completa de crianças e adolescentes, princípio fundamental do nosso sistema jurídico, estabelecido n “A análise dos fatos narrados e das provas anexadas, como as mídias digitais e o procedimento administrativo, aponta para a presença de indícios graves de violações dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A situação evidenciada demonstra a exploração de suas imagens para fins de monetização, exposição a conteúdos inadequados e a um ambiente de vulnerabilidade, bem como a possível prática de ilícitos penais, incluindo a incitação à pornografia infantil e o fornecimento de álcool”.
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Ele acrescenta ainda que é necessário fazer cessar a situação de risco e de vulnerabilidade a que os adolescentes estão submetidos. “É inaceitável que a busca por engajamento e lucro se sobreponha à dignidade e integridade física, psíquica e moral dos adolescentes”, pontuou Lacet.
Denúncias e repercussão nacional
As investigações iniciaram no final de 2024, em decorrência de denúncias de vizinhos sobre festas com adolescentes no condomínio onde Hytalo residia, em Bayeux, com relatos de exposição e consumo de álcool. O caso chamou atenção nacional após a youtuber Felca publicar um vídeo denunciando a suposta exploração e a objetificação de menores nos conteúdos do influenciador. A conta principal de Hytalo no Instagram estava inativa desde o dia 8 de agosto.
Proteção infantil nas redes sociais
Nos últimos anos, casos de influenciadores investigados por envolvimento com menores de idade têm chamado cada vez mais a atenção do Judiciário e do Ministério Público, sobretudo diante da monetização de conteúdos com crianças nas redes sociais. O episódio envolvendo o influenciador Hytalo Santo reacende o debate sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
A Promotoria de Bayeux tem um procedimento aberto tramitando em relação às ações que o influenciador Hytalo Santos promoveu enquanto residiu naquela cidade, e estava em apuração desde o finalzinho do ano passado, e agora, neste final de semana, ingressamos com uma ação civil pública e conseguimos liminarmente a suspensão das redes sociais, além de alcançarmos a liminar de retirada desses adolescentes de perto da sua pessoa.
Para a conselheira tutelar Verônica Oliveira, a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime e necessita ser combatida com o envolvimento de toda a sociedade. Ela explica que é fundamental que a população conheça o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e o papel de cada órgão na proteção integral. No eixo de defesa, o Conselho Tutelar aplica medidas protetivas e representa casos no Ministério Público para investigação e responsabilização. No caso de Hytalo Santos, observa Verônica, o investigado teria mudado de cidades para evitar investigações.
O Conselho Tutelar atua na proteção, aplicando medidas de defesa e representando casos no Ministério Público para que haja investigação e responsabilização. No caso específico, o agressor mudou de cidade para evitar as investigações, passando por Cajazeiras, Bayeux e João Pessoa. É necessário que o Congresso regulamente as mídias e que a população denuncie ao Conselho Tutelar, à Delegacia de Repressão a Crimes contra a Infância e Juventude ou ao Disque 100. Não é preciso se identificar – sua denúncia pode salvar infâncias.
Repercussão e próximos passos
A Promotoria de Justiça Pública (MPPB) declarou que Hytalo Santos já foi ouvido em duas linhas de investigação, anteriormente, e rejeitou as acusações. As vítimas não serão mais ouvidas para evitar revitimização. As plataformas Meta (Instagram e Facebook), Google (YouTube) e TikTok já receberam notificações sobre as medidas. O YouTube informou que já havia desmonetizado o canal, enquanto o TikTok confirmou que o perfil do influenciador foi banido pela segunda vez em 2025.
A reportagem encaminhou e-mail na quarta-feira (13) à defesa de Hytalo Santos, buscando uma declaração oficial sobre as acusações, porém até o encerramento da matéria não recebeu resposta. A equipe permanece à disposição para obter esclarecimentos do influenciador ou de sua assessoria.
Fonte por: Brasil de Fato
