Na segunda-feira, o Ministério Público Federal divulgou em seu site oficial as alegações finais apresentadas no âmbito da Ação Civil Pública movida contra a Jovem Pan em 2023. Este processo, que segue o rito natural do Judiciário brasileiro, e a apresentação das alegações finais — que representam um resumo dos argumentos das partes ao longo do processo — não são um ato que requer destaque.
O Ministério Público Federal busca relacionar a Ação Civil Pública com o julgamento concluído na semana passada no Supremo Tribunal Federal, que condenou oito réus por tramarem contra o Estado Democrático de Direito.
Diante da tentativa de transformar informação em notícia, a Jovem Pan disponibiliza a íntegra das alegações finais apresentadas pela emissora, juntamente com o posicionamento oficial dos advogados da Jovem Pan sobre o tema.
A Jovem Pan informa que não comenta ações em curso, que mantém sua plena confiança no Poder Judiciário, e que a íntegra das suas alegações finais pode ser consultada no site da Justiça Federal, mediante busca ao processo n° 5019210-57.2023.4.03.6100.
Considerando a conduta reprovável do Ministério Público Federal, ao divulgar informações equivocadas em seu site, a emissora se vê obrigada a prestar os necessários esclarecimentos à sociedade.
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A Jovem Pan não estava envolvida em nenhuma das ações penais mais recentes julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, nem foi investigada em nenhum dos inquéritos que as originaram.
Para corroborar a conduta inadequada por parte do MPF, é importante ressaltar que não há, nesta ação, qualquer acusação de natureza criminal, sendo inadequado vincular a apuração destes autos às condenações criminais proferidas pelo STF, além da ausência de técnica, é uma tentativa indevida de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos.
Finalmente, em consonância com o seu posicionamento histórico de mais de 80 anos, a Jovem Pan reafirma seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que asseguram a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que possui como um de seus fundamentos a liberdade de expressão.
Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados Wald, Antunes, Vita, Blattner Advogados Bermudes Advogados
Fonte por: Jovem Pan