O vocalista da banda Ratos de Porão, João Gordo, de 62 anos, passou por uma situação inusitada no domingo (22) no Aeroporto Internacional de Confins (MG). Ele foi detido por suspeita de posse de substâncias entorpecentes, mas acabou sendo liberado após os procedimentos legais.
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Detalhes da Ocorrência em Confins
João Gordo foi abordado pelos agentes durante a inspeção de raio-x do terminal mineiro. De acordo com informações da Polícia Federal, o artista admitiu possuir as substâncias durante a abordagem. Foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por posse para consumo pessoal.
Por Que Não Foi Preso em Flagrante?
A liberação imediata de João Gordo se baseia em interpretações legais recentes. A Lei de Drogas (11.343/2006) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecem que o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal não configura crime, mas sim uma infração administrativa.
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Quantidades e Critérios Legais
O Supremo Tribunal Federal, por meio do Tema 506, definiu que o limite para considerar alguém usuário é de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis sativa. Como João Gordo portava apenas 1 grama, a situação se enquadrou no critério de consumo pessoal.
Sanções Aplicáveis
Em casos de posse para consumo pessoal, a lei não prevê pena de prisão. As sanções são limitadas a advertências sobre os efeitos das drogas e a participação em programas educativos. Além disso, a infração administrativa não gera registro na ficha criminal do indivíduo.
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O Que é um Termo Circunstanciado?
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro formal feito pela polícia quando uma infração penal de baixo potencial é identificada. Ele substitui o inquérito policial nesses casos, agilizando o processo legal. O TCO é um relato conciso da ocorrência, que serve como base para a denúncia ou queixa no juizado.
Características e Procedimentos do TCO
No TCO, o autor da ocorrência pode ser encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de comparecer à Justiça quando solicitado, sem a necessidade de prisão em flagrante ou fiança. Em casos de posse de maconha para consumo pessoal, a polícia apreende a substância e notifica o autor para comparecer em juízo.
Situação Atual do Artista
Após ser liberado, João Gordo utilizou as redes sociais para tranquilizar os fãs, informando que está em São Paulo e que sua agenda profissional permanece inalterada. Ele minimizou o incidente.