Jean Paul Prates Ataque a Agências Reguladoras e Defende Correios como Empresa Estatal

Jean Paul Prates critica agências reguladoras e defende Correios como empresa estatal. Ex-Petrobras rebate privatização e aponta falhas no STF. Leia!

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RJ - COMBUSTÍVEIS/PREÇO/PETROBRAS/JEAN PAUL PRATES - ESPORTES - O novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, participa de evento realizado no Museu do Amanhã, no centro do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, 30. Prates afirmou que preço de combustíveis é um assunto de governo. Ele falou no workshop mundial do Programa de Aceleração do Empreendedorismo Regional (REAP) do Massachusetts Institute of Technology (MIT), no Rio. A declaração vem em linha com o que Prates afirmava ainda antes da posse. O tema dos preços dos combustíveis, para ele, não deve ser tratado pela Petrobras, mas pelo governo e suas autarquias, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 30/01/2023 - Foto: PEDRO KIRILOS/ESTADÃO CONTEÚDO

Jean Paul Prates Defende Correios e Critica Agências Reguladoras

Em entrevista à Jovem Pan, o ex-presidente da Petrobras e ex-senador Jean Paul Prates reiterou seu apoio à manutenção dos Correios como empresa estatal, argumentando que a empresa desempenha um papel crucial na entrega de serviços onde o setor privado não se sente compelido a atuar.

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Ele criticou o que ele descreve como um “desprestígio histórico” das agências reguladoras brasileiras, ressaltando a necessidade de uma cooperação efetiva entre o Estado e o setor privado, ancorada em marcos regulatórios robustos.

Prates expressou a frustração de muitos que trabalham nas agências, afirmando que “qualquer pessoa que trabalhe em qualquer agência reguladora vai te dizer: eu podia fazer muito mais, mas não dá.” Ele enfatizou que o Estado brasileiro, ao criar as agências, acabou perdendo o apoio a elas, devido a uma série de fatores que enfraqueceram a capacidade dessas instituições de atuarem de forma independente e eficaz.

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Ao discutir os Correios, o ex-senador rejeitou veementemente a ideia de privatização, considerando a empresa uma “longa-manus do Estado”, responsável por entregar serviços onde o mercado privado demonstra pouco interesse. Ele usou o US Postal Service americano como exemplo, destacando que é uma empresa 100% estatal, mesmo em um país com forte tradição capitalista.

Prates também abordou a questão da ética no Supremo Tribunal Federal (STF), alertando que soluções aparentemente simples, como proibir que parentes de ministros defendam interesses no tribunal, podem gerar distorções. Ele argumentou que, se alguém tiver interesse em influenciar uma decisão judicial, pode simplesmente contratar o escritório de advocacia do filho de um ministro.

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Para resolver essa complexa questão, o ex-senador defendeu a necessidade de uma solução legislativa, juntamente com a implementação de sistemas de “checks and balances” eficazes em todos os poderes da República. Ele acredita que a estabilidade e a independência das agências reguladoras são fundamentais para o bom funcionamento da economia brasileira.

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