O líder do Governo no Senado, representando o PT-BA, comunicou nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, que um acordo foi estabelecido com a oposição, sem a participação direta do governo. O acordo visava o voto favorável ao Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria.
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Segundo o senador, a necessidade de “empurrar com a barriga” – ou seja, pressionar para aprovação – de uma medida já evidente, não justificava a ação.
Tramitação e Resultados da Votação
O projeto, após análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue agora para votação no plenário do Senado. A votação final na CCJ resultou em 17 votos a favor e 7 contra. O senador do MDB-SE, que propôs um voto em separado pela rejeição do texto, também se posicionou a favor da medida.
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Reações e Declarações dos Senadores
O senador do PT-ES também votou “sim”, mas admitiu ter cometido um erro e solicitou à mesa da comissão a correção do voto. O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner, enfatizou que o acordo se limitava a um procedimento, sem implicações sobre o mérito da questão ou ganhos fiscais.
Ele ressaltou que a oposição já possuía maioria na CCJ, evidenciada pelas votações anteriores.
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Posições e Argumentos
Jaques Wagner declarou que não há arrependimento em relação ao acordo, justificando-o pela ausência de motivação para “empurrar com a barriga” a decisão. Ele afirmou que o acordo foi apenas para definir o procedimento, sem negociação de mérito.
Wagner admitiu que, caso necessário, assumiria a responsabilidade por qualquer ação tomada.