Ex-Presidente Jair Bolsonaro Permanece com Privilégios em Prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, concedeu autorização nesta terça-feira (2) para que o cardiologista Brasil Ramos Caiado visite o ex-presidente Jair Bolsonaro, sem a necessidade de comunicação prévia ao juízo. A decisão foi tomada no âmbito da Execução Penal 169.

O relator enfatizou que, conforme decisões anteriores, visitas de médicos particulares do sentenciado – desde que devidamente cadastrados – não exigem autorização específica para cada entrada, desde que cumpram as regras legais e judiciais já estabelecidas.

Ressalva sobre Acompanhamento Fisioterapêutico

No mesmo despacho, o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma ressalva em relação ao pedido de acompanhamento fisioterapêutico. Segundo o magistrado, a realização da fisioterapia dependerá sempre de indicação médica específica e deverá ser previamente autorizada pelo juízo, seguindo um agendamento conforme as normas da Superintendência da Justiça.

Contexto da Prisão e Início da Execução Penal

A decisão ocorre uma semana após o trânsito em julgado da ação penal que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. A pena foi definida pela prática de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

Notificação de Órgãos e Início da Execução

A execução da pena teve início oficial na terça-feira passada (25), após referendo unânime da Primeira Turma do STF. Com a decisão desta terça-feira, a Polícia Federal foi oficialmente notificada para permitir o acesso do cardiologista, e a Procuradoria-Geral da República foi intimada a tomar conhecimento da situação.

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