O julgamento virtual dos recursos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seis réus começou nesta sexta-feira, 7. A sessão, conduzida no Núcleo 1 da trama golpista, terá início às 11h. A votação dos embargos de declaração permanecerá aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira, 14.
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Processo e Votação
Os embargos de declaração são recursos que buscam esclarecer omissões ou contradições no entendimento do julgamento original, ocorrido em 11 de setembro. É importante ressaltar que esse tipo de recurso não altera o resultado da condenação. O primeiro voto será proferido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os demais ministros, incluindo Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, poderão inserir seus votos eletronicamente após o voto do relator.
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Ministros aptos a votar
Os ministros aptos a votar são Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Condenações e Possíveis Penas
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses. Walter Braga Netto, ex-ministro, recebeu 26 anos. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, foi condenado a 24 anos. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, recebeu 24 anos. Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, foi condenado a 21 anos.
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu 19 anos. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias.
Prisão e Possíveis Medidas Alternativas
A prisão de Bolsonaro e dos demais condenados pode ser decretada caso o recurso seja rejeitado. A defesa do ex-presidente poderá solicitar a prisão domiciliar, como ocorreu com Fernando Collor, que cumpriu pena em Maceió sob monitoramento eletrônico devido a questões de saúde.
Caso Ramagem
Alexandre Ramagem foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A condenação se refere a crimes como dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com prejuízo e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Delação Premiada
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que assinou delação premiada, já cumpre pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.