Condenação de Bolsonaro e Outros no Caso do Golpe
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira, 25, que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra a pena imposta pela tentativa de golpe de Estado. O ex-mandatário permanece detido desde sábado, 22. A prisão preventiva, anteriormente destinada a garantir sua presença no processo, agora se transforma no cumprimento da pena, iniciando a contagem de 27 anos e três meses de reclusão.
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O que é Trânsito em Julgado?
O termo “trânsito em julgado” indica o momento final da tramitação de um processo judicial. Após essa declaração, não é mais possível apresentar recursos pelas defesas dos condenados. Significa que a decisão judicial se tornou definitiva e obrigatória.
Rejeição dos Recursos e Decisão Final
A Primeira Turma do STF rejeitou os recursos apresentados pelos condenados. Diversas tentativas de revisão do processo foram feitas, tanto por meio de embargos quanto por outros argumentos. No entanto, o resultado foi sempre o mesmo: a decisão de Moraes negou todos os embargos apresentados, decretando o trânsito em julgado de todos os processos.
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Lista de Condenados
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, outros indivíduos foram condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Entre eles, o ex-chefe da Marinha, Almir Garnier Santos (Tenente-Coronel), o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio, o ex-diretor da Abin e deputado federal, Alexandre Ramagem, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
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