A condenação de 27 anos e 3 meses imposta a Jair Bolsonaro (PL) está prestes a entrar em fase de “trânsito em julgado” durante a semana. Essa mudança significativa na detenção do ex-presidente implica que a natureza da sua prisão se transformará, abrindo a possibilidade de transferência da Superintendência da Polícia Federal (PF) para uma unidade prisional específica.

Fase Preliminar e Cumprimento da Pena

Atualmente, Bolsonaro permanece detido em uma cela especial da PF em Brasília. A decisão de prendê-lo foi motivada pela organização da vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pela violação da tornozeleira eletrônica. No entanto, até o momento, o ex-presidente não iniciou o cumprimento da pena, pois o processo ainda não transitou em julgado, ou seja, o prazo para apresentação de recursos contra a condenação ainda não foi esgotado.

A previsão é que, em breve, esse prazo se encerre, dando início ao cumprimento da pena.

Diferenciação entre Prisão Preventiva e Pena

Especialistas em Direito Penal destacam que a mudança reside no conceito da prisão. Anteriormente, a detenção de Bolsonaro era considerada preventiva, uma medida cautelar para garantir o andamento do processo. Com o trânsito em julgado, ele passará a cumprir a pena propriamente dita.

Apesar de ambos os tipos de prisão compartilharem direitos básicos, a lei estabelece uma distinção entre presos provisórios e presos definitivos, o que pode resultar em uma alteração da unidade prisional onde o ex-presidente ficará detido.

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Professores enfatizam que presos definitivos devem ser transferidos para penitenciárias, unidades prisionais destinadas a abrigar indivíduos condenados. No entanto, a transferência pode ser adiada por fatores pessoais, como a condição de saúde de Bolsonaro, que pode exigir uma unidade prisional adaptada às suas necessidades.

Considerações Finais e Possíveis Impactos

Apesar da iminente mudança, a decisão final sobre a transferência da unidade prisional pode ser influenciada por outros fatores, como a jurisprudência relacionada à prisão de outros ex-presidentes. A audiência de custódia, que verifica a legalidade e o respeito aos direitos do preso, só trará alterações com o trânsito em julgado da decisão.