O senador Izalci Lucas (PL-DF) foi o único representante do Distrito Federal no Senado a votar a favor do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa. A votação ocorreu no plenário do Senado no início desta semana (dia 2), e aprovou, com 50 votos a favor e 24 contra, o projeto de lei que modifica a forma de contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa (PLP 192/2023). O texto aprovado unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar.

As senadoras do DF, Damares Alves (Republicanos) e Leila Barros (PDT), manifestaram votos contrários ao projeto.

Atualmente, os oito anos começam a ser contados após o término do mandato, o que pode prolongar o período de inelegibilidade por mais de 15 anos. A proposta aprovada antecipa o início da contagem para a data da condenação ou da renúncia, unificando o período de inelegibilidade para oito anos, com um limite máximo de 12 anos em caso de múltiplas condenações.

O texto atual estabelece que o período de inelegibilidade de oito anos será computado a partir da data da decisão que julgue a perda do mandato; das eleições em que ocorreu a conduta ilegal; do julgamento condenatório proferido por órgão competente; ou do ato de renúncia ao cargo eletivo.

O projeto modifica o ponto de partida da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade decorrente de crimes que resultem na proibição de disputar eleições. Para o senador Weverton, o texto estabelece “maior objetividade e segurança jurídica” ao definir com clareza o início e o término da contagem dos prazos de inelegibilidade.

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A proposta estabelece que o período máximo de condenações por inelegibilidade não pode ultrapassar 12 anos, mesmo em situações de decisões consecutivas em processos distintos. Adicionalmente, impede-se que haja mais de uma condenação por inelegibilidade quando as ações forem movidas com base nos mesmos fundamentos.

A proposta inicial é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha. A Lei da Ficha Limpa atingirá 15 anos de existência em 2025.

O projeto de lei, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), encaminha-se agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovado, as novas normas poderão ser implementadas prontamente, o que, segundo especialistas, pode provocar insegurança jurídica e intensificar a sensação de impunidade.

Fonte por: Brasil de Fato