Grupo de 21 Países e Organizações Condena Decisões de Israel na Cisjordânia

Um grupo que reúne 21 países e organizações internacionais, incluindo o Brasil, emitiu uma forte condenação na segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, em relação às recentes decisões do governo de Israel que visam ampliar o controle sobre a Cisjordânia.

A iniciativa surge após a aprovação, em 15 de fevereiro, por parte do gabinete israelense de novas medidas que facilitam a compra de terras por colonos judeus na região ocupada. As autoridades palestinas classificaram a ação como uma “anexação de fato”, devido à aquisição direta de terras por colonos.

Detalhes da Nota Oficial

A nota completa da declaração, disponível em formato PDF (109 kB), detalha as preocupações levantadas. Para receber alertas sobre este e outros temas, utilize o formulário de cadastro gratuito do Poder360, concordando com os termos da LGPD.

Cisjordânia: Território em Disputa

A Cisjordânia é um dos territórios reivindicados pelos palestinos para a criação de um futuro Estado independente. Grande parte da área permanece sob controle militar israelense, com um sistema de autogoverno limitado em áreas administradas pela Autoridade Palestina.

O comunicado enfatiza que as decisões de Israel “introduzem ampliações abrangentes do controle israelense ilegal sobre a Cisjordânia”, incluindo a reclassificação de terras palestinas como “terras estatais” israelenses e a aceleração da atividade de assentamentos.

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Referência ao Direito Internacional

Os signatários do comunicado consideram que os assentamentos e as medidas destinadas a promovê-los constituem “flagrante violação do direito internacional”, citando resoluções do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) e um parecer consultivo de 2024 da Corte Internacional de Justiça.

O grupo exige que Israel reverta imediatamente as decisões, libere receitas fiscais retidas da Autoridade Palestina e interrompa a violência de colonos contra a população palestina.

Países e Organizações Envolvidas

Os países e organizações que assinaram o comunicado incluem: Arábia Saudita, Brasil, Dinamarca, Egito, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Indonésia, Irlanda, Islândia, Jordânia, Luxemburgo, Noruega, Palestina, Portugal, Qatar, Suécia, Turquia e a Liga dos Estados Árabes, além da Organização da Cooperação Islâmica.

Preocupações com a Estabilidade Regional

O grupo expressa preocupação com a “trajetória evidente” que parece indicar uma tentativa de “alterar a realidade no terreno e avançar uma anexação de fato inaceitável”. Além disso, as medidas são vistas como prejudiciais aos esforços em curso para a paz e a estabilidade na região, e como uma ameaça à integração regional.

O comunicado também menciona o papel do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu (Likud, direita), e do ministro das Finanças israelense, Bezalel Smotrich, que defendem o registro de terras como resposta a processos considerados irregulares pela Autoridade Palestina.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel argumenta que a medida aumenta a transparência e ajuda a resolver disputas fundiárias.

Compromisso com a Solução de Dois Estados

O grupo de 21 signatários reafirma seu compromisso com a solução de dois Estados, com base nas linhas de 4 de junho de 1967, e defende a preservação do status histórico e jurídico de Jerusalém, especialmente durante o período do Ramadã.