Isenção do IPVA para Veículos Idosos: Nova Regra Nacional
Uma importante notícia para os proprietários de veículos mais antigos! A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de fabricação foi aprovada em nível nacional. Veículos considerados “idosos” agora terão isenção do imposto, um alívio financeiro para milhares de motoristas.
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Essa medida, formalizada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, busca padronizar a legislação em todo o país. Anteriormente, a imunidade tributária era adotada de forma desigual entre os estados, com exceções como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC segue para promulgação e entrará em vigor com a publicação no Diário Oficial da União.
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Requisitos para a Isenção do IPVA 2026
Para ter direito à isenção, o veículo deve atender aos seguintes critérios: Idade Mínima: Ter 20 anos ou mais de fabricação. Tipo de Veículo Incluído: A regra se aplica a carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Veículos que não se enquadram nessa categoria, como micro-ônibus e ônibus, continuam sujeitos ao imposto, assim como reboques e semirreboques.
Impacto e Próximos Passos
A isenção do IPVA beneficiará diretamente os motoristas que utilizam seus veículos para trabalho e deslocamento diário, muitas vezes de menor poder aquisitivo. O dinheiro economizado pode ser investido na manutenção e segurança do veículo. É importante ressaltar que, após a promulgação da PEC, a nova imunidade tributária terá validade em todo o território nacional, unificando as regras em todo o país.
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