Impacto Fiscal do Projeto de Isenção do IR
O projeto que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda até R$ 5 mil mensais, após aprovação na Câmara, apresenta um impacto fiscal negativo líquido estimado em R$ 1 bilhão por ano. Esses dados foram divulgados nesta quinta-feira, 23, no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado.
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As estimativas da IFI indicam que a proposta original de medidas para alteração no IR, apresentada pelo Executivo, geraria um ganho líquido médio anual de R$ 9 bilhões em 2026–2028.
No entanto, o texto final aprovado no plenário da Câmara passou por modificações que reverteram o impacto fiscal, resultando em um déficit anual de R$ 1 bilhão.
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Requerimento do Governo Lula
Renan Calheiros (MDB-AL), relator do PL do IR no Senado, solicitou ao governo Lula que apresente um relatório com os impactos orçamentários após a tramitação do texto na Câmara.
“É necessário que o governo colabore, estou cobrando que a Fazenda envie os números do projeto, pois a Fazenda havia anunciado que o projeto era neutro,” afirmou Calheiros, durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
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Neutralidade Fiscal
O projeto do Executivo inclui, além da isenção, um imposto mínimo para rendas acima de R$ 600 mil por ano. Indivíduos com essa renda estarão sujeitos a uma alíquota efetiva mínima que varia até R$ 1,2 milhão por ano, com uma alíquota de 10%.
Essa medida foi implementada para neutralizar o impacto da isenção para trabalhadores com renda até R$ 5 mil mensais.