Projeto de Lei Isenta Imposto de Renda para Baixos Salários em Votação
A Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (1º) a votação do Projeto de Lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para brasileiros com renda anual de até R$ 5 mil. A proposta é o único item a ser discutido no plenário da Casa para o dia.
Aprovação e Próximos Passos
Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto será encaminhado para análise no Senado Federal. A iniciativa busca simplificar o sistema tributário para trabalhadores com menor renda.
Detalhes da Isenção
O projeto prevê a isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, e descontos progressivos para aqueles que ganham até R$ 7.350, a partir de 2026. A tabela de descontos, apresentada pelo governo, detalha os valores:
- R$ 5.000: Isenção total, economizando R$ 4.356,89 por ano.
- R$ 5.500: Desconto de 75%, economizando R$ 3.367,68 por ano.
- R$ 6.000: Desconto de 50%, economizando R$ 2.350,79 por ano.
- R$ 6.500: Desconto de 25%, economizando R$ 1.333,90 por ano.
Compensação Financeira e Exceções
A aprovação do projeto implica em uma perda de arrecadação estimada em R$ 25 bilhões para o governo. Para compensar essa perda, o texto prevê a taxação de altas rendas, com uma alíquota mínima de R$ 600 mil anuais para rendimentos acima de R$ 50 mil. A taxação dos chamados “super-ricos” seria progressiva, podendo chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
O projeto também estabelece exceções importantes, como a isenção de impostos sobre lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025.
