Isenção de Imposto para Baixos Rendas: Debate na CAE

O relator do projeto que isenta trabalhadores com renda de até R$ 5 mil apresentará seu parecer nesta terça-feira (4) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A expectativa é que o senador Valero Aleixo mantenha o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações de mérito, visando agilizar a tramitação da matéria.

O projeto é uma das prioridades do governo do presidente.

A intenção é que, após a leitura do parecer, o projeto seja votado rapidamente na CAE e siga para o plenário do Senado ainda na próxima semana. Se aprovado sem modificações, o texto será encaminhado diretamente para a sanção presidencial.

Inicialmente, o relator considerou fazer ajustes na proposta, especialmente após o texto da Câmara, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), incluir a prorrogação da isenção sobre lucros e dividendos de empresas até 2028. Essa medida suscitou preocupação na equipe econômica sobre um possível impacto fiscal maior do que o previsto.

No entanto, após reunião com o ministro da Fazenda, foi acordado que eventuais impactos seriam “residuais” e poderiam ser corrigidos posteriormente por meio de outro projeto de lei. Com isso, os assessores técnicos de Calheiros recomendaram a manutenção do texto para garantir celeridade na aprovação.

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Para assegurar a continuidade do benefício, o Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (30) uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, tornando a isenção do Imposto de Renda permanente e eliminando a regra anterior que limitava benefícios fiscais a um prazo máximo de cinco anos.