Isenção do Imposto de Renda: Cerimônia e Tensão no Congresso Nacional

Em 26 de novembro de 2025, no Palácio do Planalto, foi realizada a cerimônia de sanção da isenção do Imposto de Renda, uma medida com forte apelo eleitoral para o governo do presidente (PT). A ausência dos presidentes da Câmara dos Deputados, José Etore Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Venezano Alvarez Alcolumbre (MDB-AL), gerou um clima de tensão, evidenciando os desafios na relação entre o Planalto e o Congresso Nacional.

A ministra da Secretaria Geral da Presidência da República, Gleisi (PT), reconheceu o papel dos presidentes na tramitação do projeto, destacando o trabalho de Lula: “Não adiantaram mentiras, fake news. A grande verdade é que o senhor presidente entra na história como quem mais isentou o povo brasileiro”.

A ministra enfatizou que a disputa política e a defesa de posições fazem parte da democracia, em referência ao clima tenso com o Congresso.

A cerimônia contou com a presença de congressistas ligados a assuntos econômicos e relatores do projeto. Deputados federais como José Guimarães (PT-CE), Ruy Carneiro (Podemos-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Erika Hilton (Psol-SP) e Guilherme Boulos (Psol-SP) estiveram presentes, assim como senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Teresa Leitão (PT-PE), além de Jaques Wagner (PT-BA).

Também compareceram os ministros Geraldo Alckmin (Indústria e vice-presidente), Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Margareth Menezes (Cultura) e Camilo Santana (Educação).

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A nova lei beneficiará cerca de 15 milhões de brasileiros, com isenção para quem recebe até R$ 5.000, e descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação de R$ 25,4 bilhões, o texto cria uma alíquota mínima efetiva de até 10% para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50.000 mensais).

A expectativa é que a tensão com Motta e Alcolumbre dificulte a aprovação de outras pautas prioritárias, como o Orçamento de 2026, a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre tributação de bets.

A cerimônia, apesar da ausência dos líderes do Congresso, representou um momento importante na consolidação da isenção do Imposto de Renda, um marco na política econômica do governo. A busca por diálogo e cooperação entre os poderes continua sendo um desafio central para o governo.

Impacto Político e Desafios Futuros

A isenção do Imposto de Renda, que se aplica a quem recebe até R$ 5.000, tem forte apelo eleitoral e pode influenciar as eleições de 2026. A aprovação da medida demonstra a capacidade do governo de obter apoio no Congresso, apesar das divergências ideológicas.