Imposto de Renda 2026: Prazo para Declaração Abertado
A Receita Federal anunciou a abertura do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a 2025. Os contribuintes têm até o dia 29 de maio, às 23h59, para regularizar a situação fiscal. A multa mínima para quem não cumprir o prazo é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
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A expectativa da Receita é receber aproximadamente 44 milhões de declarações neste ano.
Dúvidas Importantes e Quem Deve Declarar
Uma das principais questões que surgiram foram em relação à nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Essa regra já estava em vigor desde janeiro de 2026, mas não se aplica à declaração de 2025, pois considera os rendimentos de 2025.
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A mudança só terá efeito no próximo ano.
A obrigatoriedade de declarar se aplica a diversas situações, incluindo: ter rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, receber rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil, obter ganho de capital ou realizar operações em bolsa acima de R$ 40 mil, ter receita bruta rural acima de R$ 177.920, possuir bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro, ter se mudado para o Brasil em 2025, ter bens, trust ou rendimentos no exterior, ter ganhos com apostas acima de R$ 28.467,20.
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Como Enviar a Declaração
A declaração pode ser entregue por três canais: o Programa Gerador da Declaração (PGD), instalado no computador; a Plataforma “Meu Imposto de Renda”, acessível via navegador; e o aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis. Para quem tem imposto a pagar, é possível parcelar em até oito vezes, com parcelas mínimas de R$ 50.
Restituições serão feitas em quatro lotes, com datas definidas.
Novidades na Declaração de 2026
Este ano, a Receita Federal introduziu algumas novidades. Trabalhadores de baixa renda que tiveram imposto retido ao longo de 2025, mas estão dentro da faixa de isenção, poderão receber automaticamente a restituição via Pix, no dia 15 de julho. A estimativa é que cerca de 4 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
Além disso, a declaração pré-preenchida foi ampliada, incluindo informações do eSocial, despesas médicas registradas no Receita Saúde e operações de renda variável.
O sistema também emitirá alertas automáticos para evitar erros, reduzindo o risco de cair na malha fina. A declaração deste ano traz novos campos para informar nome social e, de forma opcional, raça e cor do contribuinte e de seus dependentes. Quem teve ganhos com apostas esportivas em 2025 deve informar os valores e os saldos mantidos nas plataformas, que agora têm campo específico na declaração.