Nova Proposta Busca Transformar o IPVA no Brasil
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) está gerando debates acalorados no Congresso Nacional, com o objetivo de remodelar drasticamente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Brasil. A ideia central é limitar o valor máximo do imposto a, no máximo, 1% do valor do veículo, além de mudar completamente a forma como o tributo é calculado.
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O que a proposta propõe?
A PEC, liderada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), propõe um teto nacional unificado para o IPVA, estabelecendo a alíquota máxima em 1%. Além disso, a proposta sugere uma mudança na base de cálculo do imposto. Em vez de usar o valor de mercado do veículo, como acontece atualmente com a tabela FIPE, o imposto seria definido exclusivamente pelo peso do veículo, o que beneficiaria carros mais leves e penalizaria modelos mais pesados.
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A proposta também proíbe que a cobrança seja vinculada ao valor venal do automóvel ou a métodos estatais diferentes, buscando alinhar o Brasil com modelos internacionais de tributação e reduzir a carga para proprietários de automóveis, especialmente para veículos mais caros.
Por que essa proposta está sendo discutida?
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Os defensores da PEC argumentam que o modelo atual é injusto, pois tributa um bem que perde valor com o tempo. Além disso, a autonomia dos estados para definir as alíquotas do IPVA gera desigualdades entre as regiões. A mudança poderia impactar significativamente o orçamento familiar de muitos brasileiros, principalmente de quem possui carros mais novos e de maior valor, onde a alíquota atual pode chegar a 4% em alguns estados.
Como a mudança afetaria o bolso do brasileiro?
Se a PEC for aprovada, um carro avaliado em R$ 50 mil pagaria, no máximo, R$ 500 de IPVA por ano com a alíquota de 1%. Em estados como Rio de Janeiro ou Minas Gerais, onde a alíquota pode chegar a 4%, o mesmo veículo poderia gerar uma cobrança de até R$ 2.000 por ano.
Essa diferença representaria centenas ou até milhares de reais a menos no bolso de quem possui veículos mais caros.
Onde a proposta está hoje?
Atualmente, a PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, etapa crucial antes de seguir para votação no plenário. O processo incluirá debates com deputados e governadores dos estados, que dependem da arrecadação para custear serviços públicos.
Enquanto isso, alguns estados já têm adotado suas próprias reduções de IPVA — ao baixar a alíquota para cerca de 1,9% em 2026 — o que mostra uma tendência crescente por reformas no tributo.