Carro Velho e IPVA: Uma Nova Realidade para Motoristas
Uma notícia excelente para aqueles que possuem veículos com mais de 20 anos: a partir de 2026, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá ser isento para carros “velhinhos”. Essa mudança, garantida por uma nova emenda constitucional, traz um alívio financeiro para muitos proprietários.
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A nova regra, conhecida como Emenda Constitucional 145/2025, padroniza a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação. Até então, cada estado brasileiro tinha autonomia para definir a idade mínima para a isenção, gerando diferentes regras em todo o país.
Como a Emenda Mudou o Cenário
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A Emenda Constitucional 145/2025 estabelece que todos os estados brasileiros deverão isentar o IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação. Isso significa que, independentemente da regra de cada estado, o imposto não será cobrado para carros “velhinhos”.
Benefícios da Mudança
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Essa medida representa um alívio financeiro significativo para os proprietários de veículos antigos, que muitas vezes enfrentam custos elevados de manutenção e consumo de combustível. Além disso, a Emenda reconhece a realidade de que a frota brasileira tem envelhecido, e a isenção do IPVA contribui para tornar a propriedade de veículos antigos mais acessível.
Detalhes Importantes
É importante ressaltar que a isenção do IPVA não desobriga o licenciamento do veículo. Os proprietários ainda precisam pagar as taxas de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Além disso, a isenção se aplica apenas ao imposto, e não a multas de trânsito pendentes.
Como Funciona
A Emenda estabelece um teto de 20 anos para a isenção. Isso significa que, se um estado já isenta carros com 15 anos, a regra continua valendo. No entanto, não poderá exigir 25 ou 30 anos para conceder o benefício.
Solicitando a Isenção
Na maioria dos estados, a isenção do IPVA é automática. Uma vez que o sistema do DETRAN e da Secretaria da Fazenda identifica que o veículo se enquadra nos critérios, o boleto do IPVA deixa de ser gerado, restando apenas as taxas de licenciamento anual e o seguro obrigatório.
Observação: A Emenda Constitucional 145/2025 representa um avanço na regulamentação da propriedade de veículos antigos no Brasil, trazendo mais segurança jurídica e benefícios financeiros para os motoristas.