Isenção de IPVA 2026: Descubra Se Você Tem Direito e Como Solicitar
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
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O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo estadual cobrado anualmente. Mas você sabia que nem todos os proprietários de carros pagam? Vamos esclarecer o que é o IPVA, desmistificar a isenção para idosos e explicar como você pode ter direito à isenção.
O Que é o IPVA?
O IPVA é um imposto estadual cobrado sobre a propriedade de veículos, como carros, motos e outros veículos automotores. Cada estado define suas próprias regras, incluindo alíquotas, prazos e critérios de isenção.
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Mito: “Todos os Idosos com 60+ Têm Isenção Automática do IPVA em 2026”
Essa informação não é verdadeira. Não existe uma lei federal que garanta a isenção de IPVA apenas pela idade. A idade por si só não é um critério para a isenção.
Boatos e Realidades: Quem de Fato Tem Direito à Isenção?
Existem diferentes formas de obter a isenção do IPVA, e nem todas estão relacionadas à idade. As principais são:
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1. Pessoas com Deficiência (PcD): Idosos que possuem ou exigem adaptações no veículo podem solicitar a isenção como PcD. Isso inclui situações como sequelas de AVC, paralisias, amputações e outras condições que afetam a condução. É importante ressaltar que a condição médica deve estar prevista nas regras do seu estado.
2. Veículo Antigo: Um fator que beneficia muitos idosos (e não só eles) é a isenção para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, garantida nacionalmente pela Constituição para carros produzidos até 2005. Nesse caso, o veículo é que tem a isenção, não o proprietário por ser idoso. A dispensa é automática na maioria dos estados e não exige solicitação, a menos que o estado tenha regras específicas. Em alguns estados, essa regra já existia há anos (como São Paulo desde 2008).
3. Critérios Específicos por Estado: Alguns estados podem ter regras extras, como critérios de renda, número de veículos ou uso exclusivo do carro. Por isso, é fundamental consultar o site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) ou do Detran do seu estado para verificar as regras específicas.
Como Solicitar a Isenção do IPVA 2026 (Passo a Passo)
1. Confira se você se enquadra em alguma regra: Verifique se sua condição de saúde pode ser considerada PcD e se a idade do seu veículo (se ≥ 20 anos) se enquadra nas regras do seu estado.
2. Acesse o portal da SEFAZ do seu estado: Procure por “IPVA – isenção” ou “requerimento de isenção”. A maioria dos estados oferece:
- Formulário online
- Instruções de documentos necessários
- Upload de laudos médicos, comprovantes de renda, documentos do veículo, etc.
3. Envie o pedido dentro do prazo: Cada estado tem prazos próprios. Se o pedido for feito fora do prazo, pode ser negado e o imposto será cobrado normalmente.
Lembre-se: a isenção do IPVA é um benefício que pode ser seu! Pesquise as regras do seu estado e siga o passo a passo para garantir a isenção.